Sepe acusa Prefeitura de descumprir decisão judicial

Dirigentes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) prometem acionar a Justiça novamente por constatarem descumprimento de recente decisão judicial que determinou a imediata convocação, para contratação temporária, de professores aprovados no concurso público de 2009.

Denise Soares Teixeira, coordenadora do Sepe na Região dos Lagos, alega ter diagnosticado, após se dirigir até a Secretaria de Educação de Cabo Frio, que as irregularidades acontecem tanto na convocação para os docentes habilitados para a Educação Infantil, quanto para aqueles que aguardam ser chamados para atuarem nas turmas do primeiro segmento do Ensino Fundamental.

Segundo a dirigente, “foram chamados os classificados nas 926ª, 804ª e 805ª posições, por exemplo, sendo que os que ficam em 199º, 533º e 690º lugar não foram convocados”, isso na Educação Infantil. Já no Ensino Fundamental, chamaram aquele professor que ficou em 260º lugar, deixando os de posição 162 e 171 de fora da convocação”.

O Sepe acompanha o caso de perto e já na segunda-feira, dia 23, apresentará petição para informar à Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, o que dirigentes consideram “descumprimento da decisão judicial”.

Em recente postagem aqui no blog (clique AQUI para ler), comentei sobre a necessidade de uma prática simples e funcional: divulgação da relação com os nomes dos profissionais convocados. Como faz questão de não dar transparência às suas ações, a Secretaria de Educação de Cabo Frio gera um grande desgaste para todos.

O Sepe não pode, de forma alguma, contemporizar com esse tipo de atitude da Secretaria que, repito, parece envidar todos os esforços para que tudo dê errado, para que pairem suspeitas sobre suas práticas. Há uma decisão judicial a ser cumprida e não é facultado à Secretaria “o jeitinho brasileiro” ou o velho “QI – Quem Indica”. 

A Secretaria de Educação tem até o direito de discordar da decisão impetrada pela Dra. Sheila Draxler. Isso é democrático! No entanto, a mesma Secretaria tem o dever de cumprir o que fora determinado. Isso também é democrático! 

O que falta, e não é de hoje, é transparência.


Sepe acusa Prefeitura de descumprir decisão judicial Sepe acusa Prefeitura de descumprir decisão judicial Reviewed by Alessandro Teixeira on 21.2.15 Rating: 5

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