STJ confirma condenação de Alair Corrêa por improbidade administrativa

Mais uma vez Cabo Frio ganha destaque na imprensa de grande circulação nacional por conta de decisões tomadas pelos tribunais. Desta vez a notícia publicada nos endereços virtuais dos jornais Extra, O Dia e O Globo dá conta da condenação do prefeito Alair Corrêa por improbidade administrativa. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que exarou parecer, de forma unânime, a partir de ação proposta pelo Ministério Público após constatação de irregularidades durante a administração de Alair entre junho de 1998 e fevereiro de 1999. Segundo relatos, “a investigação provou a prática de despesas sem empenho prévio na locação de veículo, fracionamento de despesas na contratação de serviços de instalação elétrica em obras da Secretaria de Educação para evitar a realização de licitação, além de gastos de publicidade que caracterizaram promoção pessoal”.

Ainda na tarde desta sexta-feira (20), o Ministério Público recebeu o certificado de trânsito em julgado do órgão superior e encaminhará à Justiça a requisição de cumprimento da sentença. O prefeito pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo advogado consultado pela direção do blog, Alair não precisará se afastar do cargo durante a tramitação do recurso. A decisão afeta, no entanto, as pretensões do prefeito em relação às eleições de 2016, haja vista que, além do ressarcimento aos cofres públicos do valor devido – a ser analisado pelo MP -, a decisão cassa os direitos políticos de Alair.

O que chama ainda mais a atenção é o fato de a cidade vivenciar todo o processo de instabilidade administrativa outra vez. Não faz muito tempo, durante a gestão do governo Marquinho Mendes – que também passou um bom período na “corda bamba” da justiça – não se podia ouvir queima de fogos de artifício porque de súbito bradavam “Alair voltou!” ou “Marquinho caiu!”.

Esse clima não nos favorece e certamente agrava os embates políticos por aqui. Rápida atualizada na “timeline” das redes sociais já é suficiente para lermos expressões favoráveis a uma determinada corrente política em detrimento de outra. O revanchismo fica cada vez mais vivo e forte nas ruas da cidade por conta da expectativa de assunção ao poder de outro governante ante à possível inviabilização deste que aí está.

O que penso é que o cidadão cabo-friense precisa rever sua forma de entender a cidade – prioritariamente durante o processo eleitoral -, sob pena de coletivamente continuarmos respirando e sofrendo as consequências desse ciclo interminável que se apresenta como alternância de poder figurada em dois polos. 

A cidade é maior do que os brados daqueles que torcem pelos impedimentos do prefeito e do que as angústias e incertezas dos que estão presos, direta ou indiretamente, à estrutura governamental. 

Que a condenação imposta – ainda que caibam recursos – não faça o cidadão ficar com o dissabor da impunidade.