Mais uma vez Cabo Frio ganha destaque na imprensa de grande circulação nacional por conta de decisões tomadas pelos tribunais. Desta vez a notícia publicada nos endereços virtuais dos jornais Extra, O Dia e O Globo dá conta da condenação do prefeito Alair Corrêa por improbidade administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que exarou parecer, de forma unânime, a partir de ação proposta pelo Ministério Público após constatação de irregularidades durante a administração de Alair entre junho de 1998 e fevereiro de 1999. Segundo relatos, “a investigação provou a prática de despesas sem empenho prévio na locação de veículo, fracionamento de despesas na contratação de serviços de instalação elétrica em obras da Secretaria de Educação para evitar a realização de licitação, além de gastos de publicidade que caracterizaram promoção pessoal”.
Ainda na tarde desta sexta-feira (20), o Ministério Público recebeu o certificado de trânsito em julgado do órgão superior e encaminhará à Justiça a requisição de cumprimento da sentença. O prefeito pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo advogado consultado pela direção do blog, Alair não precisará se afastar do cargo durante a tramitação do recurso. A decisão afeta, no entanto, as pretensões do prefeito em relação às eleições de 2016, haja vista que, além do ressarcimento aos cofres públicos do valor devido – a ser analisado pelo MP -, a decisão cassa os direitos políticos de Alair.
O que chama ainda mais a atenção é o fato de a cidade vivenciar todo o processo de instabilidade administrativa outra vez. Não faz muito tempo, durante a gestão do governo Marquinho Mendes – que também passou um bom período na “corda bamba” da justiça – não se podia ouvir queima de fogos de artifício porque de súbito bradavam “Alair voltou!” ou “Marquinho caiu!”.
Esse clima não nos favorece e certamente agrava os embates políticos por aqui. Rápida atualizada na “timeline” das redes sociais já é suficiente para lermos expressões favoráveis a uma determinada corrente política em detrimento de outra. O revanchismo fica cada vez mais vivo e forte nas ruas da cidade por conta da expectativa de assunção ao poder de outro governante ante à possível inviabilização deste que aí está.
O que penso é que o cidadão cabo-friense precisa rever sua forma de entender a cidade – prioritariamente durante o processo eleitoral -, sob pena de coletivamente continuarmos respirando e sofrendo as consequências desse ciclo interminável que se apresenta como alternância de poder figurada em dois polos.
A cidade é maior do que os brados daqueles que torcem pelos impedimentos do prefeito e do que as angústias e incertezas dos que estão presos, direta ou indiretamente, à estrutura governamental.
Que a condenação imposta – ainda que caibam recursos – não faça o cidadão ficar com o dissabor da impunidade.
STJ confirma condenação de Alair Corrêa por improbidade administrativa
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20.2.15
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