A Prefeitura e os polêmicos contratos

Dois episódios recentes envolvendo volumosos contratos entre a Prefeitura e empresas responsáveis pela terceirização de serviços de manutenção dos banheiros dos quiosques da Praia do Forte e pela segurança na UPA do bairro Parque Burle têm chamado a atenção da sociedade cabo-friense, especialmente neste momento em que o prefeito divulga incessantemente nas redes sociais os efeitos da “crise econômica”.

Temos de considerar, além dos valores contratados, a natureza da contratação, quase sempre muito bem “orquestrada” nos dispositivos das licitações. Ainda vemos outros agravantes, segundo divulgado pelo amigo Rafael Peçanha: a data de abertura das empresas, bem como a de encerramento das atividades das mesmas; a celeridade com que pequenas empresas e de capital de giro tão pequeno quanto conseguem acessar rubricas dos cofres públicos; e, claro, a relação pessoal e estreita entre os “felizes” proprietários e agentes do governo.

Errada publicada pela Prefeitura referente à contratação de empresa
para fazer a segurança da UPA do Parque Burle.
Outro aspecto que considero relevante é a forma como as informações chegam ao conhecimento público: via de regra, os veículos de comunicação (incluindo as mídias sociais) configurados pelo prefeito como sendo da “oposição” é que se prestam ao bom serviço da transparência. Obviamente, se houvesse essa predisposição por parte do gestor público, não estaríamos avaliando se a fonte da notícia é da “oposição” ou da “situação”. (Bom destacar que não estamos falando de favor pelo governo. Estamos diante de uma obrigação constitucional. Transparência tem de ser regra; não exceção!).

Contrato para a limpeza dos banheiros dos quiosques da Praia do Forte.
A falta de clareza alimenta a criatividade daqueles que são enquadrados como oposição ao governo. Talvez até essa questão resulte de mero equívoco quanto à perfeição de utilização do conceito “oposição”. O prefeito mesmo divulgava, quando era oposição, que não era oposição a um modelo vigente de governo e sim “situação” em relação aos interesses puramente republicanos da cidade.

O prefeito hoje personifica o governo e há os que garantam que, por isso, ele faz oposição aos interesses da cidade. É uma questão de leitura. O prefeito, ao que parece, é mais simpático à ideia ser “pedra” e não “vidraça”. Por outro lado, mesmo sendo “vidraça”, o prefeito ensaia “pedradas”. É a dinâmica da cidade, do governo, do dia a dia de quem respira política.

Assim, o argumento de que só se interessa pela eficiência e transparência é “gente da oposição” se esvai com um recorte histórico recente. O prefeito já esteve nas trincheiras da oposição e conhece como poucos os dois lados da moeda.

Em relação à divulgação das licitações, dos contratos e dos convênios, a Prefeitura poderia desenvolver ferramenta no Portal da Transparência de melhor utilização pelo cidadão. O sistema online é ruim e não torna a consulta dinâmica. A sensação que tenho, ao tentar buscar as informações, é de que há a intenção de complicar o acesso.

SUGESTÃO: Por que não tornar o acesso às informações mais dinâmico? Nesta janela, que trata das Licitações, Contratos e Convênios, um clique já deveria ser o suficiente para o cidadão-internauta ter na tela, mês a mês, todas as relações institucionais entre a Prefeitura e as demais empresas. O modelo atual só permite a busca dia a dia, o que gera transtornos e potencializa o clima de suspeições. 
Se fazem questão de errar, não há do que reclamar!

Por fim, cabe aqui uma consideração: no caso do “escândalo dos banheiros” o prefeito tentou se justificar e a emenda saiu pior do que o soneto. E o mesmo acontece no episódio da segurança das UPAs: a publicação do edital com errata relativa ao contrato não desfez as suspeitas que pairam sobre as relações político-institucionais configuradas.

A Prefeitura e os polêmicos contratos A Prefeitura e os polêmicos contratos Reviewed by Alessandro Teixeira on 5.3.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. E sabe o que é pior? Isso não vai dar em nada.

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