Chega de leis! A gente precisa fazer cumprir as leis

A frase é do vereador Dr. Taylor Júnior, líder da bancada governista na Câmara Municipal de Cabo Frio, na ocasião em que falava de mais um embargo das obras do Resort do Peró.

Em tom de revolta, o vereador lembrou que muitas ações parlamentares não são reconhecidas pela sociedade e que há pouca eficácia na legislação vigente no município porque não há quem dê conta do volume de leis vigentes em Cabo Frio. 

O vereador tem razão, em parte, para desabafar. Por que em parte? Cabo Frio tem quase quatro mil leis aprovadas e, por outro lado, não há o mínimo de conhecimento quanto à aplicação destas leis. Vale lembrar que as leis mais eficazes são aquelas preveem punição ao cidadão. A maioria esmagadora é de rasa ou nenhuma aplicabilidade e nem mesmo os vereadores se empenham para que as leis por eles mesmos elaboradas e aprovadas sejam cumpridas. Aí é que reside a outra parte do discurso do vereador, ou seja, a parte em que ele não tem a razão de reclamar.

Entre as prerrogativas de um vereador está a fiscalização da aplicação das leis. Quem fiscaliza, por exemplo, o tempo de permanência dos clientes nas agências bancárias? E quem se importa com a falta de empacotadores em quase a totalidade dos supermercados de Cabo Frio? Ninguém!

Dr. Taylor Júnior é daqueles que apresentam matérias e mais matérias no plenário da Câmara – se o site oficial d Câmara de Cabo Frio estivesse “no ar” comprovaríamos isso. Reconheço. No entanto, “pegando carona” na indignação do vereador, gostaria de sugerir que ele mesmo começasse uma ronda de fiscalização, dentro e fora das instâncias governamentais, para averiguar quais leis estão “dormindo” e fazendo apenas parte da história do Legislativo.

Por outro lado, é bom quando um vereador “grita aos quatro cantos” que já não aguenta mais ver as leis não sendo cumpridas. E, neste caso, a solução é simples: basta o vereador dar o exemplo e começar a executar parte da legislação que trata de suas prerrogativas: que tal?
Chega de leis! A gente precisa fazer cumprir as leis Chega de leis! A gente precisa fazer cumprir as leis Reviewed by Alessandro Teixeira on 2.3.15 Rating: 5

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