Falta de transparência gera um "ar de suspeição" nos contratos da Prefeitura

O amigo professor e blogueiro Rafael Peçanha divulgou em seu excelente canal de comunicação (clique aqui para ler) mais um caso intrigante de contratação de empresas para a prestação de serviços à Prefeitura de Cabo Frio.

No mais recente artigo da série “Abrindo a caixa preta da Prefeitura” Rafael apresenta o caso da contratação da empresa Futura Construtora que, de acordo com o documento (Contrato nº 039/2014), foi designada para a realização de obras de drenagem e pavimentação da Rua das Raposas, no bairro Tamoios.

O artigo, eivado de interesse público, traz dados importantes sobre – mais uma vez! – a relação que se estabelece entre a “coisa” pública e o quadro societário da empresa contratada. Obviamente, salta aos olhos o fato de um dos sócios manter íntima relação com operadores do governo, o que, por sua vez, lança uma fumaça de suspeição sobre a natureza da tramitação do processo desta e de outras empresas.

E o fato de a exposição do tema acontecer por um veículo considerado de oposição potencializa a nebulosidade do assunto.

Se houvesse interesse da Prefeitura, não teríamos tantos mistérios no entorno dos contratos firmados entre o poder público e empresas da iniciativa privada. Ainda que não seja prática dos governos, o expediente da transparência seria o suficiente para dirimir dúvidas do cidadão quanto aos critérios da escolha dos felizes empresários que atenderão a municipalidade.

No portal da Prefeitura de Cabo Frio – www.cabofrio.rj.gov.br –, no link “Governo”, temos acesso à legislação municipal. Ao acessar a página, lemos: “a publicação da Legislação Municipal da cidade de Cabo Frio, consistiu na digitalização de Leis e Decretos, qualificando desta forma, nossa relação administrativa com os diversos segmentos da comunidade. Se a Lei de Cabo Frio que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar”.


No portal não há um link exclusivo para a divulgação dos Editais e Contratos. A sugestão é que o Executivo crie esse
espaço, garantindo, assim, ampla transparência ao processo de contratação das empresas.

Pois bem, se a própria Prefeitura sabe da importância do acesso à informação, por que não torná-la pública, de fato? O governo ratifica o seu desinteresse, apesar de garantir a digitalização de leis e decretos.

Ora, o problema é exatamente a falta de acesso a esses dados. O que vemos divulgado, digamos assim, é o que ocupa lugar comum em qualquer pesquisa no “tio Google”. A ação da Prefeitura, pelo que vemos, é pautada pelo desejo de marqueteiros, o que, resta comprovado, não tem dado certo.

A quem deseja procurar algo importante, é bastante recomendável que a fonte de pesquisa seja outra distinta do portal oficial da Prefeitura. Lá, só veremos o “self-service” que querem nos vender.

Falta de transparência gera um "ar de suspeição" nos contratos da Prefeitura Falta de transparência gera um "ar de suspeição" nos contratos da Prefeitura Reviewed by Alessandro Teixeira on 10.3.15 Rating: 5

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