Indústria da multa legal em troca dos royalties não recebidos

As palavras são de um leitor do meu blog que, após acessar matéria publicada no Portal RC24h (clique aqui para ler), enviou mensagem em tom de revolta. Ele completa: “Veja matéria publicada no RC24h. A pouca vergonha da PMCF sobre a inversão de mão em cima da hora no fim de semana de algumas ruas (Jardim Olinda) de Cabo Frio, pegando os motoristas de surpresa e aplicando multas. Fala sério! Merece uma matéria daquelas, amigo”

Então, seguindo a sugestão, vamos ao tema - por partes:

1. AVISO PRÉVIO
A Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) de Cabo Frio tem tido o cuidado de distribuir com muita antecedência prospectos nos bairros em que será iniciado o chamado “choque de ordem”. É bom que se destaque: a medida é acertada. Há muito desrespeito à legislação de trânsito nas vias públicas da cidade. No entanto, o caráter isonômico deve ser preservado. Por vezes, há casos de adoção de “dois pesos e duas medidas”;


2. PRÓXIMAS AÇÕES
A SEMOP, por exemplo, já adiantou que ação semelhante acontecerá nos bairros Praia do Siqueira e Palmeiras nos dias 20 e 27, respectivamente;


3. NO CENTRO FUNCIONA
A fiscalização deve atravessar a ponte. Como é de conhecimento da “galera”, a SEMOP não empresta a mesma dedicação a outras comunidades. No Jardim Esperança e em vários pontos do Segundo Distrito o “choque de ordem” seria interessante. Mas parece que a cidade a ser fiscalizada é a da região central;


4. AUTOVIAÇÃO PODE
As operações da SEMOP também poderiam acontecer no entorno da Praça de São Cristóvão. E não só com veículos leves. OS coletivos usam e abusam dos espaços públicos, especialmente ali na Rua Visconde do Rio Branco. Foram inúmeras as ocasiões em que cheguei a ligar para o Secretário de Transportes, meu amigo Victor Moreira, para “denunciar” os despeitos dos “gigantes” do asfalto. Ali, vemos os ônibus formando fila dupla, tripla e, se não houver rigor, estarão, em pouco tempo, também sobre as calçadas. A falta de isonomia (melhor pensar assim!) é a tônica; 


5. PREFEITURA NÃO DÁ EXEMPLO
Hoje mesmo (dia 17) vi, com meu próprio olho (o pleonasmo é proposital), alguns carros a serviço da Prefeitura transportando servidores como se fossem gado. Isso mesmo! Alguns “desfilam” pela cidade nas carrocerias de caminhões, pick-ups e outros de modelo semelhante. A falta de isonomia é que permite esse tipo de burla às leis de trânsito;


6. MOBILIDADE NÃO ROLA... MAS ENROLA
O conceito de Mobilidade Urbana, mais complexo e abrangente, deve estar na pauta para, num futuro não muito distante, articular estas ações isoladas da SEMOP. A observação da dinâmica do trânsito de forma empírica resulta em ações de caráter meramente pontual. Mobilidade é para técnicos. 

No entanto, em recente entrevista no programa Radar Público (Jovem TV), o secretário de Transportes afirmou peremptoriamente que não há previsão para que os estudos, previstos na lei federal 12.587/2012, sejam iniciados pela municipalidade. 

Búzios, mais uma vez, saiu na frente e já firmou parceria com a renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV) para tratar do assunto;


7. INDÚSTRIA DA MULTA
O amigo leitor tem razão quanto ao aumento de proporções estratosféricas do número de multas na cidade. Quer dizer, pelo menos a sensação é essa. A Prefeitura ainda não oficializou o número de veículos multados, apreendidos, do volume de diárias pagas, enfim, ainda não deu transparência à matéria. Aliás, transparência (publicidade) constitui um dos princípios básicos da administração pública.

Há muita verdade quando o assunto é a queda dos valores dos royalties. Por outro lado, é preciso estabelecer a singular diferenciação entre dificuldade financeira e dificuldade orçamentária. O governo municipal padece, com ressalvas, desta última. (Dedicarei longo texto sobre este assunto. Está no “forno” a lenha. A conta da energia elétrica aumentou muito).

Obviamente, toda ação ostensiva da Prefeitura no sentido de punir o cidadão tem como objetivo alavancar a arrecadação. Se o poder constituído tem os dispositivos legais para “meter” a mão no bolso da população, deveria se valer do mesmo para dar publicidade a toda riqueza depositada nos cofres públicos. É muita grana! Mesmo com toda “desgraça” anunciada ante a previsão dos efeitos da crise, não é preciso operar milagres para “tocar” um orçamento quase que bilionário. Basta uma boa administração!


8. VIANNA DE VOLTA
O retorno de Renato Vianna à estrutura do Executivo municipal é anterior ao anúncio da crise e se deu com o compromisso de que o secretário daria efetividade ao choque de ordem. No passado, antes daquela “expulsão” inexplicada, Renato já tinha essa missão de “botar ordem” na casa amada. Não passou de uma descarga elétrica meia bomba. Agora, com a mesma roupagem, Vianna tem cumprido bem o seu papel. 


9. POR FALAR EM PAPEL...
Não é demais registrar que faltam dados como o número da tiragem e o nome ou CNPJ da gráfica responsável pela impressão daqueles prospectos tratados no primeiro tópico. É só uma questão de esquecimento. Isso acontece!


10. FIM
Entre erros e acertos, é importante ratificar a importância do ordenamento para cidade. 
Qualquer interpretação diversa é fruto do processo democrático. E eu respeito isso!
Indústria da multa legal em troca dos royalties não recebidos Indústria da multa legal em troca dos royalties não recebidos Reviewed by Alessandro Teixeira on 17.3.15 Rating: 5

7 comentários:

  1. E s ocasiões que você ligou Secretário de Transportes, meu amigo Victor Moreira, com foi atitude tomada pelo secretário? Alice mandou lembranças. Imagine se secretário ou alguém de Cabo Frio tem coragem de tomar alguma atitude contra os "despeitos" dos "bebes" da ÚNICA Autoviação da cidade e região.
    Verdade! O entorno da Praça de São Cristóvão é uma BAGUNÇA de ônibus da Autoviação DONA SALINEIRA. Parece a garagem da empresa. Ônibus "jogado", quase no meio da rua.

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    1. CORREÇÃO PARA MELHOR ENTENDIMENTO - Sono batendo e .....

      E as ocasiões que você ligou para o Secretário de Transportes, seu amigo Victor Moreira, quais foram as atitudes tomadas pelo secretário? Alice mandou lembranças. Imagine se secretário ou alguém de Cabo Frio tem coragem de tomar alguma atitude contra os "despeitos" dos "bebes" da ÚNICA Autoviação da cidade e região.

      Verdade! O entorno da Praça de São Cristóvão é uma BAGUNÇA de ônibus da Autoviação DONA SALINEIRA. Parece a garagem da empresa. Ônibus "jogado", quase no meio da rua. - See more at: h

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  2. E s ocasiões que você ligou Secretário de Transportes, meu amigo Victor Moreira, com foi atitude tomada pelo secretário? Alice mandou lembranças. Imagine se secretário ou alguém de Cabo Frio tem coragem de tomar alguma atitude contra os "despeitos" dos "bebes" da ÚNICA Autoviação da cidade e região.
    Verdade! O entorno da Praça de São Cristóvão é uma BAGUNÇA de ônibus da Autoviação DONA SALINEIRA. Parece a garagem da empresa. Ônibus "jogado", quase no meio da rua.

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    1. CORREÇÃO PARA MELHOR ENTENDIMENTO - Sono batendo e .....

      E as ocasiões que você ligou para o Secretário de Transportes, seu amigo Victor Moreira, quais foram as atitudes tomadas pelo secretário? Alice mandou lembranças. Imagine se secretário ou alguém de Cabo Frio tem coragem de tomar alguma atitude contra os "despeitos" dos "bebes" da ÚNICA Autoviação da cidade e região.

      Verdade! O entorno da Praça de São Cristóvão é uma BAGUNÇA de ônibus da Autoviação DONA SALINEIRA. Parece a garagem da empresa. Ônibus "jogado", quase no meio da rua. - See more at: h

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  3. Poderiam tbm multar os ônibus que param no meio da rua ao invés de ser no canto da rua evitando de travar o transito

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    1. Anônimo, você está tomando a mesma medicação da Alice do país das maravilhas?


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    2. Anônimo, você está tomando a mesma medicação da Alice do país das maravilhas?


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