Sessões da Câmara de Cabo Frio serão às 10h

Alegando contenção de despesas, o presidente da Câmara de Cabo Frio, Marcello Corrêa, apresentou projeto de resolução modificando o horário das sessões legislativas das 18h para às 10h, já a partir desta terça-feira, dia 03/03.

O assunto, ainda que recebesse interpretações diferentes por parte de alguns vereadores, foi aprovado por 15 votos a 1. Dr. Adriano votou contra e o vereador Aquiles Barreto não participou da sessão ordinária.

Já o Dr. Taylor, apesar de ter votado favorável à alteração, disse que achava melhor “fazer uma consulta popular para saber o que pensa o cidadão cabo-friense”. Segundo o vereador, “há uma cultura de participação de cidadãos no plenário e a mudança vai também promover alterações na frequência do povo, que certamente será menor a partir de agora”.

Publico a seguir íntegra do texto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. Que cada um faça suas considerações sobre o tema. O que mais me chama a atenção, no entanto, é o volume de economia que se pretende atingir. Qual o tamanho da redução dos gastos? Melhor, qual o tamanho real dos gastos de todo o aparato legislativo?


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015. Em, 25 de fevereiro de 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 64, ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º - O Artigo 64, Item I, da Resolução nº 861, de 10 de janeiro de 2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 64 - As Sessões da Câmara são:

I- Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 30 de dezembro, salvo o que dispõe o art. 25 da Lei Orgânica Municipal e seus respectivos parágrafos, às terças e quintas, com início as 10:00h.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA:

Considerando que medidas de contenção de despesas são necessárias em virtude da queda de arrecadação dos Royalties tornadas públicas nos últimos meses, bem como o administrador público deve sempre zelar pela adequada gestão do orçamento, a Sessão Legislativa passará a ocorrer dentro do horário de expediente normal da Câmara Municipal.

Tal medida representará uma economia substancial nos gastos de energia elétrica desta Casa Legislativa, tendo em vista que a Sala de Sessões e demais ambientes não precisarão mais ficar em funcionamento as terças e quintas após as 18 horas.

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