Vereador propõe audiência pública para tratar da regularização das casas de aluguel

Líder da bancada governista na Câmara Municipal, o vereador Dr. Taylor apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a regularização das casas de aluguel na modalidade “alta temporada”.

No texto da proposta, o vereador destaca dois fatores importantes: a garantia de segurança dos inquilinos temporários e o fomento à economia local. De acordo com o vereador, é inviável e desumano uma unidade residencial de pequeno ou médio porte acomodar mais do que o quádruplo de sua capacidade. Quanto ao aspecto econômico, Dr. Taylor acredita que “é possível debater com os proprietários e a sociedade um formato compatível com o caráter turístico de Cabo Frio”.

Segundo o ambientalista e ex-secretário de Meio de Ambiente de Cabo Frio, Alcebíades Tavares, “o vereador acerta no desejo de debater o tema com a sociedade e também no período em que propõe o debate. Essa é a melhor hora para tratar desse assunto. A cidade está vazia e há condições, inclusive, de o poder público vistoriar essas residências”.

A iniciativa, de grande relevância para o município, foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem até quinze dias para emitir parecer sobre o tema.

Em 2014, o Ministério Público chegou a iniciar procedimento para definir a regularização dessa prática comercial e, à época, acionaria tanto o poder Executivo quanto o Legislativo para se manifestarem no sentido de estabelecer as regras de ocupação dessas unidades residenciais locadas como sendo pousadas.


Vereador propõe audiência pública para tratar da regularização das casas de aluguel Vereador propõe audiência pública para tratar da regularização das casas de aluguel Reviewed by Alessandro Teixeira on 14.3.15 Rating: 5

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