A "mentira" sobre a queda de arrecadação

O Dia 1º de Abril é conhecido mundialmente como o “DIA DA MENTIRA”. Isso porque, até o século XVI, o dia 25 de março era o momento do ano que se comemorava o Natal, coincidindo com a chegada da primavera no hemisfério norte. A festa durava uma semana e terminava em 1º de abril. Em 1564, porém, com a instituição do calendário Gregoriano, a data foi transferida para 25 de dezembro por decreto de Carlos IX, Rei da França, culminando com o dia 1º de janeiro. Porém, muita gente continuou a comemorar a data em março e passou a ser ridicularizada e alvo de brincadeiras.

No jornalismo, usar um texto longo que não faz sentido com a reportagem que vem em seguida, principalmente na abertura da matéria (lead), damos o apelido de “nariz de cera”. Nesse caso, o nariz é proposital, porque abre justamente uma matéria que trata sobre mentiras, falácias, enganações e tergiversações de uma realidade que não é tão horrorosa como o Diabo, o “Pai da Mentira”, quando o pintam.

Ontem, 31 de março, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP) convocou a imprensa – mais uma vez – para falar sobre as “medidas restritivas” que a Prefeitura irá impor a partir desse 1º de Abril: a extinção de todas as secretarias, reduzindo a administração do município a uma espécie de “junta governativa” formada por cinco pessoas e, consequentemente, a demissão de todos os ocupantes de cargos comissionados (CC’s).

Vale ressaltar que foi o próprio prefeito Alair Corrêa quem “inchou” a máquina administrativa no início de seu governo, em 2013, criando pastas de eficiência duvidosa, como as secretarias de Estatística e a de Regularização Fundiária, essa última, que até hoje não apresentou nenhum relatório de atividades, depois de dois anos e meio de existência. Dizemos isso, porque foi o próprio prefeito quem anunciou também no dia 31 que será necessário fazer um levantamento de todos os imóveis da cidade para adequar a cobrança do IPTU, o que deveria ter sido ocupação da dita secretaria, desde a sua criação em 2013.

Além disso, Alair Corrêa disse ainda que vai reduzir ainda mais o seu salário, podendo chegar ao patamar de R$ 7 mil, o que pode prejudicar outros profissionais, inclusive com direitos adquiridos por tempo de serviço (professores com mais de uma matrícula, por exemplo), já que o teto máximo de pagamento de servidores é justamente o salário do prefeito. Alair Corrêa também afirmou que a crise começou a ser identificada em abril de 2013, e foi se agravando, justamente com a implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos), que aliás ele assinou do pedestal em frente à Câmara, diante de uma grande plateia (como é de seu costume espalhafatoso), depois de eleito e antes mesmo de assumir o governo, na iminência de uma greve dos servidores.

E é justamente aí que começa a história dessa reportagem, associada ao 1º DE ABRIL. Desde os primeiros anos da escola, aprendemos que os números não mentem. Por isso, a equipe de jornalismo da GAZETA DAS CIDADES foi buscar os números da arrecadação da Prefeitura de Ca bo Frio. Poderíamos encerrar essa reportagem, nesse parágrafo, ao informar aos nossos leitores que as receitas da cidade, apenas em 2014 foram da ordem de R$ 913 milhões, ou seja, quase UM BILHÃO DE REAIS.

Se você preferiu continuar lendo, vamos em frente! É praxe do governo do prefeito do PP, acusar o seu antecessor, o deputado federal Marquinho Mendes (PMDB), de incompetência, má gestão dos recursos públicos e improbidade. Vale ressaltar que foi Alair Corrêa quem teve os seus direitos políticos cassados duas vezes esse ano, está inelegível aliás, por enquadramento nesses mesmo crimes, inclusive, tendo sido condenado recentemente a devolver aos cofres públicos, junto com mais dois ex-prefeitos da região, um montante de R$ 15 milhões. Mas, já que o assunto são número e administração da cidade, vamos a eles!

Tomamos como base o Portal da Transparência do GOVERNO FEDERAL, já que o municipal não é atualizado e há programações de despesas que simplesmente INEXISTEM, em um frontal desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que aliás pode render pena de prisão aos agentes públicos envolvidos, conforme professa o texto legal. Em síntese, podemos dizer que o governo ALAIR CORRÊA arrecadou – apenas com royalties – nos dois primeiros anos de seu governo (2013-2014) R$ 104,8 milhões a mais do que foi arrecadado nos dois últimos anos da administração anterior (2011-2012).

Se você ficou enjoado(a), pode parar de ler o texto aqui, ou continuar, se tiver um estômago forte. Você pode também achar que tudo isso não passa de uma brincadeira de primeiro de abril. Vamos aos números absolutos:

2011 – royalties = R$ 236.303.434,87

2012 – royalties = R$ 317.730.734,88 = R$ 554.034.169,75

2013 – royalties = R$ 330.604.385,37

2014 – royalties = R$ 328.316.940,26 = R$ 658.921.325,63

Isso nos faz concluir que nos dois primeiros anos de seu governo, Alair Corrêa recebeu R$ 104.887.155,88 a mais a título de ROYALTIES DO PETRÓLEO do que Marquinho Mendes, em 2011/2012 – o ex-prefeito a quem tanto o atual prefeito crítica e toma por bode expiatório. A verdade precisar estar sendo revelada, às claras, mesmo no DIA DA MENTIRA!

Se a crise começou a se identificar em 2013, Segundo as palavras do próprio prefeito, como ele pode explicar que, só naquele ano, a Prefeitura de Cabo Frio recebeu, a título de ROYALTIES: DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS a mais do que o ano anterior, somente de royalties. Se compararmos então os valores recebidos em 2011 em relação à arrecadação de royalties em 2014 a diferença é ainda mais impressionante: NOVENTA E DOIS MILHÕES A MAIS.

Se a equipe da Gazeta das Cidades estivesse presente na entrevista coletiva do dia 31 no Gabinete do Prefeito teria feito essas perguntas. Pena que não estava, porque achou mais interessante estar pesquisando os dados dessa reportagem, com informações precisas, oficiais e verdadeiras. Pena que nenhuma das coirmãs e coirmãos presentes no local também não levantaram esses questionamentos. Mas, a Ascom (se é que sobrou alguém lá) há de nos questionar: “mas estamos falando da crise em 2015!”

Pois bem: vamos aos números?!

Resolvemos aceitar essa pré-provocação, de onde quer que ela venha, para mostrar que nossa intenção não é fazer oposição ao atual governo, mas fazer jornalismo de maneira séria e isenta, como realizamos há quase NOVE ANOS, com o orgulho de bater no peito e dizer que está no nosso contrato social que a GAZETA DAS CIDADES não aceita verba publicitária de nenhuma espécie, sobre quaisquer hipóteses, de entes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, nem de políticos, nem de partidos, à título de publicidade/patrocínio/doação, nem mesmo em matérias pagas de cunho informativo ou de utilidade pública, essas aliás às quais temos o prazer de divulgar graciosamente.

Dito isso, voltamos ao assunto: 2015! Antes, é preciso abrir um parênteses para reafirmar que estamos falando apenas de royalties do petróleo, que é o “mantra” mais usado para justificar todas as falácias que estão sendo divulgadas acerca de queda de arrecadação, para servir de pano de fundo para o discurso das tais “contenções de despesas necessárias e irreversíveis”. Ocorre que, por força de uma série de legislações, o Governo Federal repassa uma série de verbas para os municípios: Cide (imposto dos combustíveis), Fundo de Participação dos Municípios, verbas carimbadas constitucionalmente da saúde, educação e assistência social, Bolsa Família etc. No final da reportagem, vamos apresentar – numa apoteose ao primeiro de abril – os números globais. Tenham calma!

Existem três Leis que garantem o repasse de royalties do petróleo aos municípios: a Lei 9.748/1997 (rubrica 548); a Lei 7.525/1986 (rubrica 551) e a Lei 9.478/1997 (rubrica 550). As duas primeiras têm repasses mensais e já constam os dados de janeiro no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A última têm repasses trimestrais (fevereiro, maio, agosto e novembro). Por isso, vamos nos ater apenas, por enquanto às duas primeiras rubricas orçamentárias, fazendo a mesma comparação. Dessa vez, usando os três primeiros anos do atual governo comparados aos três últimos do governo anterior, sobre repasses APENAS DO MÊS DE JANEIRO, para começar, apenas em relação à Lei 9.748/1997 (rubrica 548).

JANEIRO 2010 = R$ 10.222.223,75

JANEIRO 2011 = R$ 10.128.568,66

JANEIRO 2012 = R$ 13.964.664,56 = R$ 34.315.456,97

JANEIRO 2013 = 15.698.364,62

JANEIRO 2014 = 16.804.699,67

JANEIRO 2015 = 12.079.138,51 = R$ 44.582.202,80

Pode-se notar que, de fato, houve uma queda de arrecadação dos royalties no mês de janeiro de 2015 em relação ao ano anterior, de quase R$ 5 milhões. Mas, ainda assim, esse valor ainda é maior que o arrecadado em 2010 e 2011 e um pouco menor que o arrecadado em 2012, e o salto POSITIVO é de R$ 10.266.202,80 na soma total dois três primeiros anos do atual governo em relação ao mesmo período do governo anterior.

Ao mesmo tempo, mesmo depois do governo dizer que constatou a crise em 2013, como afirmou o prefeito, aparentemente nada foi feito para enxugar uma folha de pagamento que PASMEM, ultrapassa 70% da arrecadação segundo ele próprio afirmou na coletiva. Ainda assim, o MÊS DE JANEIRO de 2014 foi SUPERAVITÁRIO em R$ 1.106.335,05, em relação a 2013. Todo mundo está “careca de saber” que são recursos esgotáveis e a tendência mundial é que os municípios se preparem. Cabo Frio e a Região dos Lagos como um todo parece continuar dormindo em “berço esplêndido”. Agora, caindo na real não ser tão esplêndido assim.

Passemos, então, aos valores da arrecadação da Lei 7.525/1986 (rubrica 551) relativos ao mês de JANEIRO dos seis últimos anos.

JANEIRO 2010 = R$ 33.500,34

JANEIRO 2011 = R$ 35.834,03

JANEIRO 2012 = R$ 52.490,41 = R$ 121.824,82

JANEIRO 2013 = R$ 55.866,95

JANEIRO 2014 = R$ 60.383,65

JANEIRO 2015 = R$ 52.971,15 = R$ 169.221,75

Nesse caso, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou R$ 47.396,93 a mais no mês de JANEIRO nos três primeiros anos do governo Alair Corrêa, em relação aos três anos anteriores, os últimos da “contestada” administração de Marquinho Mendes. Essa é a rubrica do “gás natural, ou seja, a que repassa menores valores para os municípios brasileiros). Note-se que os ajustes são pertinentes na economia e que as oscilações acontecem desde sempre.

Não foi a Prefeitura de Cabo Frio quem inventou a crise e nem dela é a única vítima, mas são governo omissos, despreparados e ociosos que não conseguem sair dela, continuam no tal “berço espl..., ops, explodido”. Para quem afirma em entrevista coletiva que identificou isso em 2013 e, por exemplo, anunciou a construção de um Centro de Convenções naquela época para atrair o turismo de negócios, o prefeito Alair Corrêa fez muito pouco para aplicar os R$ 104 milhões que arrecadou a mais nos dois primeiros anos do seu governo, como mostrou essa reportagem da Gazeta das Cidades.

Para finalizar, vamos passar pelos NÚMERO GLOBAIS dos repasses de verbas, apenas do Governo Federal, para o município de Cabo Frio nos anos de 2011/2012, com Marquinho Mendes e 2013/2014, na atual administração de Alair Corrêa: o saldo disso? Uma diferença, SUPERAVITÁRIA de R$ 187.428.277,02, que o atual governo colocou nos cofres públicos.

2011 = R$ 326.849.409,73

2012 = R$ 420.215.628,20 = R$ 747.065.037,93

2013 = R$ 445.773.428,93

2014 = R$ 488.719.886,02 = R$ 934.493,314,95

Nós, da Gazeta das Cidades, esperamos que esses dados sirvam de reflexão para toda a população, principalmente para os entes governamentais, para que se debrucem sobre eles, antes de saírem para a imprensa e todo o público dizendo que a crise do petróleo é motivo para tomar atitudes impensadas e irresponsáveis, tais como: gastar R$ 12 milhões em uma belíssima orla de quiosques e deixar que barraqueiros continuem explorando turistas e contaminando as areias da Praia do Forte; Gastar R$ 6 milhões na obra de uma rodovia e deixá-la inacabada. Anunciar a construção de um bairro modelo (Guarani) onde seria criada a “esplanada das secretarias”, hoje, todas extintas!

Não dá para viver em uma eterna Sexta-Feira da Paixão, colocando a culpa de todas as chagas da humanidade nos inquisidores do passado, nos opositores, nos adversários. Também não dá para viver em um conto de fadas, cercado de assessores que blindam os olhos do governante e não lhe deixa chegar a luz da verdade dos acontecimentos. Enfim, não dá para viver um eterno PRIMEIRO DE ABRIL. Esperamos que essa reportagem gere muitas perguntas em novas entrevistas coletivas, nos corredores dos tribunais e do Legislativo. Esperamos que a transparência seja transparente e os gastos relacionados. Onde e em que foram gastos os R$ 105 milhões arrecadados a mais em 2013/2014 em relação aos anos anteriores, é a pergunta que deixamos à Prefeitura de Cabo Frio nesse pós PRIMEIRO DE ABRIL. Esperamos que tenhamos um GOVERNO DE VERDADE daqui pra frente! Estamos de olho e vamos cobrar, até porque, aqui político não paga as nossas contas. E nunca pagará!

Esperamos, pelo menos, que o governo saiba que, por conta da nova legislação, os royalties precisam ser aplicados na área de educação. E, só em 2015, a Prefeitura de Cabo Frio já recebeu R$ 12.132.109,66 a título de royalties.

A "mentira" sobre a queda de arrecadação A "mentira" sobre a queda de arrecadação Reviewed by Alessandro Teixeira on 1.4.15 Rating: 5

Um comentário:

Tecnologia do Blogger.