Cabo Frio terá orçamento participativo

Isso é o que deseja a Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade e em caráter de urgência duas propostas do vereador João Gomes (PSB) tratando da institucionalização do orçamento participativo e da criação do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP).

De acordo com o vereador autor dos projetos de lei, o orçamento participativo “é um instrumento de participação popular que visa permitir à sociedade a participação direta na elaboração das leis que tratam de orçamento público e de consulta sobre as diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros do município”.

João Gomes destaca ainda que entre os princípios básicos da proposta aprovada na Câmara estão o empoderamento da sociedade, através da sua participação na gestão pública municipal; o estabelecimento do controle social, através de mecanismos de prestação de contas e de transparência das políticas públicas; e o fomento e incentivo a culturas de coresponsabilidade na condição dos destinos e vivências da cidade entre poderes constituídos e população.

Já o CPOP é um órgão colegiado de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura de Cabo Frio, sendo que sua composição contará com 10 membros e respectivos suplentes, envolvendo representantes do poder público municipal e de entidades não governamentais representantes da sociedade civil.

- Ampliar a participação popular no processo de tomada de decisões é de extrema importância numa conjuntura moderna de gestão pública. O cidadão-contribuinte pode e deve participar do direcionamento dos recursos públicos, até porque é nas comunidades que temos o norte das prioridades do município. Conhecer as demandas do povo e seus anseios é o caminho para a aplicação correta e justa do orçamento público. Assim, a Câmara Municipal avança no sentido de propiciar ao cidadão dispositivos de efetiva participação, finaliza João Gomes.

COMENTÁRIO

A iniciativa do vereador João Gomes, acompanhada pelos demais legisladores, é extremamente significativa para Cabo Frio e nos reporta, enquanto sociedade, a um novo paradigma administrativo. Se a proposta for efetivada pelo prefeito Alair Corrêa, teremos em 2016 uma realidade de concepção orçamentária distinta e próxima dos anseios da população.

Parabéns ao vereador autor, aos demais vereadores pela celeridade na tramitação das matérias no plenário do Legislativo. No entanto, é preciso que estejamos atentos em relação à ação do prefeito, que tem prazo para sancionar ou vetar a proposta. Se vetar, a matéria voltará para a análise pelos vereadores, que têm a prerrogativa de "derrubar" o veto.

Cabo Frio terá orçamento participativo Cabo Frio terá orçamento participativo Reviewed by Alessandro Teixeira on 22.4.15 Rating: 5

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