Dependência de royalties é causa da crise, diz TCE

Em São João da Barra, no Norte Fluminense, a conta do petróleo tem um peso de quase 60% na receita corrente do município. Os royalties e as participações especiais em 2014 somaram R$ 241,3 milhões, do total de R$ 411,8 milhões que arrecadou. A excessiva dependência dos recursos é a principal causa da crise pela qual atravessam muitos municípios do estado, com a queda na produção da Bacia de Campos e no preço do petróleo no mercado mundial. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes. 

“O Estado do Rio e a grande maioria dos municípios estão enfrentando sérias dificuldades financeiras porque, ao se tornarem dependentes das receitas dos royalties, se descuidaram de suas arrecadações próprias, geradas por tributos como ICMS, ISS e IPTU”, disse Lopes em depoimento na Alerj à CPI criada para investigar as perdas econômicas, financeiras e sociais sofridas pelo estado nos últimos dez anos, por influência da má gestão da Petrobras. 

Segundo ele, os 91 municípios perderam, em média, 35% da receita dos royalties no primeiro trimestre de 2015. Ao DIA , a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) mostrou que há cidades que perderam até 60% no período. Ao todo, foram menos R$ 346 milhões nos cofres dos 11 produtores. 

O presidente do TCE-RJ enfatizou, nos últimos anos, o órgão vinha avisando aos municípios sobre a importância de aperfeiçoarem suas arrecadações próprias, para reduzir a dependência desses repasses. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2014, o estado recebeu R$ 1 bilhão em royalties, contra R$ 665 milhões no mesmo período deste ano. Itaguaí foi o município que mais perdeu: 32,7%.

Auditorias também no IPTU e ITBI

Após um raios-X no ISS dos municípios, o TCE-RJ fará auditorias semelhantes para verificar como está sendo feita a cobrança do IPTU e do ITBI. Como O DIA divulgou, a auditoria no ISS revelou a prática de disputa agressiva em 34 municípios, onde são oferecidas alíquotas inferiores aos 2% estabelecidos pela Constituição Federal ou há incentivo à instalação de empresas com sedes fantasmas. 

Dos 90 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ, 35 não têm qualquer ação de fiscalização do pagamento do ISS. Ainda segundo o relatório, em 49 das 90 cidades fiscalizadas não há controle sobre a cobrança do imposto no setor da construção civil. Em 41 municípios, o ISS de instituições bancárias também não é fiscalizado. Em 50 municípios não há qualquer controle sobre o tributo pago por empresas que se enquadram no programa Simples Nacional.

Fonte: O Dia

COMENTÁRIO

A verdade é que os municípios considerados produtores de petróleo descansaram com a riqueza fácil e com a garantia de que, sem esforço algum, milhões jorrariam nos cofres públicos. Não houve ousadia administrativa alguma nas últimas décadas de quem teve o privilégio da governança tocada pelos bilhões do "ouro negro".

Os percentuais de investimento são baixíssimos e as cidades, apesar de ricas, "ostentam" estrutura capenga, mesmo que alguns digam que o pensamento, enquanto governo, era de preparar a cidade para o futuro. Bobagem! Não houve - e não há! - o mínimo de zelo com a receita municipal e agora nos vemos impedidos de avançar.

O Tribunal de Contas, que promete perscrutar as chamadas receitas próprias, está diante da oportunidade de também exigir de prefeitos e ex-prefeitos um plano - unzinho só! - de desenvolvimento econômico ou fomento à estruturação para que os municípios se tornassem menos dependentes dos royalties. 

Se estivéssemos diante de um caso clínico, por exemplo, o "doutor" diria que a dependência é nociva e que um processo de desintoxicação seria o recomendável para a "cura". No entanto, ante à "abstinência" da dinheirama, estamos todos diante de um estado crítico, provocado pela incompetência histórica de gerência da máquina pública.


Dependência de royalties é causa da crise, diz TCE Dependência de royalties é causa da crise, diz TCE Reviewed by Alessandro Teixeira on 16.4.15 Rating: 5

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