MP denuncia ex-secretário e ex-procurador-geral de Búzios por desvio de R$ 200 mil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta segunda-feira (13/04), o ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Armação de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, pelo desvio de R$ 200 mil dos cofres públicos. Também foi denunciado o defensor público Adilson da Costa Azevedo, ex-procurador-geral do Município, que teria viabilizado o crime.

A quantia em questão teria sido indevidamente reconhecida em favor da Fundação Bem Te Vi, da qual Borba era gestor, em procedimento administrativo de liquidação. Em junho de 2009, como chefe de Gabinete e Ordenador de Despesas Secundário, ele mesmo autorizou o empenho em benefício da instituição, firmou ordem de pagamento e determinou a transferência bancária. Já Adilson Azevedo, na qualidade de representante do Município de Búzios, firmou o acordo espúrio de reconhecimento da dívida inexistente e protocolizou memorando requerendo urgência no pagamento.

A denúncia foi oferecida perante o Tribunal de Justiça, uma vez que o ex-procurador-geral de Búzios, como defensor público, tem foro privilegiado.

Ruy Borba chegou a ser detido na última quinta-feira na Operação Curriculum Vitae, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ. A prisão foi resultado de outra denúncia do MPRJ, em que ele é acusado, como secretário municipal entre 2009 e 2012, de liderar grupo que se utilizava de diversas técnicas da lavagem de dinheiro, entre elas, estruturação (smurfing), mescla (commingling), transações comerciais e bancárias atípicas e incompatíveis com patrimônio e renda, dissimulação de negócios e transferências bancárias, além de sonegação fiscal. O ex-secretário foi solto na última sexta-feira, após um habeas corpus concedido pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça.

COMENTÁRIO

Conhecida internacionalmente por seu bucolismo e belezas naturais, a cidade de Búzios aparece nos principais veículos de comunicação do país por esquemas de corrupção e grande quantia desviada dos cofres públicos. 

Os holofotes, nesta ocasião, estão para o período em que o governo daquela cidade estava sob o comando de Mirinho Braga (PDT), que é dos nomes na lista dos pré-candidatos a prefeito nas eleições de 2016.

Lamentamos, por um lado, a questão da visibilidade negativa dos municípios da Região dos Lagos. Mas, por outro, ficamos felizes ao ver o Poder Judiciário investigando as contas de prefeitos e ex-prefeitos. Isso representa um grande avanço e, tomara Deus, não fique apenas nas investigações e nos noticiários. Todos devem ser condenados - uma vez esgotadas todas as possibilidades de recursos, obviamente - e o dinheiro devolvido para a municipalidade.

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