Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos

Os municípios do Estado do Rio congelaram salários, suspenderam concursos e reduziram expedientes para enfrentar a falta de verba proveniente da queda de arrecadação dos royalties de petróleo. A crise afeta 87 das 92 cidades que recebem o recurso. Entre elas estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Niterói. O repasse incrementava entre 40% e 65% de cada orçamento. 

Outros municípios mais atingidos com a perda são Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Quissamã. Neles, há suspensão de investimentos, redução de contratos e corte de salários e de horas-extras dos servidores. 

Em Rio das Ostras, o prefeito Alcebíades Sabino não sabe como vai sustentar as contas do município: “A única coisa que está em dia é a folha de pagamento de março. A folha de abril, eu não sei”. A previsão de perda para 2015 era de R$ 120 milhões. Mas no primeiro trimestre houve uma queda de mais de 50% em relação ao mesmo período de 2014. 

Para equilibrar as contas, a Prefeitura de Casimiro de Abreu reduziu expediente de trabalho pela metade. As exceções são para os serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. O município vai perder R$ 67 milhões em royalties este ano. E para conseguir conceder reajuste de 6,41 % ao funcionalismo público em janeiro, a prefeitura precisou demitir contratados. 

O desligamento também foi o caminho encontrado pelo prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, que exonerou 4 mil funcionários. Sem os royalties, a receita caiu 48%, R$ 43 milhões em três meses. Além disso, a companhia de limpeza foi extinta e os servidores foram para outros órgãos. “Não são medidas simpáticas, mas necessárias”, disse o prefeito, ao reconhecer que a máquina estava inchada. 

A Prefeitura de Quissamã também trabalha em meio expediente. O repasse de março foi de R$ 3 milhões, uma queda de 28,25% em relação a fevereiro. Já, se comparada a dezembro de 2014, foi contabilizada uma redução de 50,18% no trimestre. 

Em Caxias, a prefeitura reservou montante relativo a três meses de pagamento de pessoal, prevendo um cenário nada animador no futuro. Em fevereiro e março, a queda foi de R$ 6 milhões. “Os supersalários que existiam foram cortados. Economizamos R$ 3,9 milhões por mês”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Já o prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim cortou em 20% os custos e espera economizar R$ 50 milhões ao ano. Em Nova Iguaçu, o secretário de Planejamento Jessé Gomes disse que a redução fica abaixo de 1% da receita total, porém não informou se afetará serviços. 

Em Campos dos Goytacazes, houve uma redução de convênios e contratos e corte de 10% nos salários dos comissionados. Além disso, foi publicado nesta sexta-feira o novo organograma administrativo, que prevê redução de secretarias e de cargos comissionados.

Medidas anunciadas após pressão 

Depois dos protestos dos servidores, a prefeita de Angra dos Reis Conceição Rabha anunciou um pacote de medidas para reduzir os gastos na administração pública e espera economizar R$ 3 milhões mensais aos cofres. 

Entre as ações estão a redução de 30% do próprio salário e a diminuição de 50% dos cargos comissionados, o que representa 436 funcionários. Também será feito um recadastramento de todos os imóveis pertencentes à prefeitura, que serão resgatados, com o intuito de reduzir os gastos com aluguéis.

Com atrasos no pagamentos desde novembro de 2014, os servidores entraram em greve e ocuparam a sede da prefeitura desde a última segunda-feira até quinta, quando foi expedido um mandado de reintegração de posse. Mas o limite foi quando a administração avisou que não teria reajuste nem para repor a inflação do ano, enquanto a cidade não sair da crise. 

A prefeita Conceição Rabha, após encontro com o sindicato dos funcionários (Sinspmar), também prometeu pagar o funcionalismo em dia. Eles prometem fazer um ato na próxima quarta-feira para continuar com a campanha salarial.

Municípios e problemas 

RIO DAS OSTRAS 
Não tem previsão de pagamentos, obras suspensas, órgãos foram extintos, serviços cancelados, salários reduzidos e corte das horas-extras de servidores.


CABO FRIO 
Quatro mil funcionários, entre cargos comissionados e contratados exonerados, redução de salários, extinção do órgão de limpeza do município.


ANGRA DOS REIS 
Corte de salário da prefeita e secretários, congelamento de proventos, demissão de contratados.


CASIMIRO DE ABREU 
Redução do expediente de trabalho a fim de economizar recursos, demissão de comissionados, reajuste abaixo da inflação, fusão de secretarias e redução no orçamento das pastas.


QUISSAMà
Meio expediente nos órgãos, corte de salários, redução de proventos em 20%.


CAMPOS 
Supressão de convênios e contratos e redução nos salários comissionados.


DUQUE DE CAXIAS 
Antecipação de reservas para pagamento de salários e fornecedores prevendo atrasos futuros. Demissão de nomeados.


SÃO GONÇALO 
Corte de contratos e funcionários em 20%.

Fonte: O Dia

COMENTÁRIO

Em recente matéria, também postada aqui no blog (clique aqui par ler), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) se comprometeu a fazer uma "varredura" nas contas dos municípios que "sofrem" em decorrência dessa "crise" dos royalties do petróleo.

Está comprovado que há uma carência de gestores públicos, na extensão máxima do termo, especialmente nestes municípios que estão de pires na mão, aguardando as migalhas e o perdão do governo federal.

Obviamente, não podemos desconsiderar o impacto no orçamento público dessa crise que se manifesta em forma de cascata. Isso é fato. Também é fato que a arrecadação própria foi historicamente negligenciada frente à riqueza fácil jorrada dos barris do petróleo. 

Penso que esta é a oportunidade que temos para rever nossos conceitos administrativos e emprestar singular atenção no modelo de governo que desejamos. E, neste contexto, até mesmo o prefeito Alair Corrêa (Cabo Frio) e os demais, têm o cristalizado e constitucional direito de reformar suas práticas administrativa, aplicando mais eficiência na máquina pública. Por que não?

Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos Reviewed by Alessandro Teixeira on 20.4.15 Rating: 5

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