Municípios têm três dias para enviarem informações ao Siope

Termina nesta quinta-feira, 30 de abril, o prazo para que os gestores municipais enviem ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os dados referentes aos gastos no setor, em 2014. De acordo com balanço da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 1.648 prefeituras ou 29,59% do total transmitiram essas informações até o momento.

Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado serão incluídos na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.

Para o envio dos dados ao Siope é preciso fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro. O Siope tem como função a coleta e o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso, explica a CNM.

Situação dos municípios da Região

São Pedro da Aldeia é o único município da Região dos Lagos que já enviou os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Iguaba Grande e Cabo Frio têm até o próximo dia 30 para encaminhar as informações. No entanto, a situação de Arraial do Cabo é ainda pior, haja vista que o governo não encaminha informações de seus gastos desde 2010.

Sobre o SIOPE

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.


Municípios têm três dias para enviarem informações ao Siope Municípios têm três dias para enviarem informações ao Siope Reviewed by Alessandro Teixeira on 27.4.15 Rating: 5

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