Professor vai ao Ministério Público contra Alair

O professor e blogueiro Rafael Peçanha fez, ontem, uma petição ao Ministério Público para que seja aberta investigação sobre as declarações do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), em entrevista à Rádio Litoral FM, no último dia 11, quando falou sobre licitações, demissões de funcionários que não trabalham e uma volta de “360º em sua vida pública”. A petição, que tem o áudio da entrevista anexo, foi feita à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.

O objetivo é solicitar que o órgão convoque o prefeito para prestar esclarecimentos. Para o professor, as declarações ferem as Leis Federais 8.429 de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade) e a 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações).

- Em sua fala, o prefeito deu a entender que somente agora, no momento de crise financeira do município, decidiu mudar seu estilo de governo, parecendo admitir que, até então, teria permitido fraudes como direcionamento de licitações, contratação e manutenção de funcionários fantasmas para os quadros da Prefeitura. A fala do governante gerou um clima de revolta, insatisfação e incerteza da população em relação ao uso do dinheiro público. O prefeito parece ter confessado crimes publicamente. Por isso, decidimos ingressar com o requerimento – afirmou Rafael Peçanha.


No documento, o professor ainda solicita que o MP peça à Prefeitura folhas de ponto, portarias de nomeação e processos de licitação da Prefeitura de janeiro de 2013 até agora, para verificar possíveis irregularidades. No final do documento, o professor pede que o prefeito seja ajuizado por improbidade administrativa, caso as denúncias sejam comprovadas.


- O governante tem de ser responsável por suas palavras. Não se pode ir a público, dizer o que vem à cabeça e achar que se está imune, que não haverá consequências. É preciso ter responsabilidade. O que o prefeito disse na rádio dia 11, a meu ver, tem uma implicação jurídica, política e social muito grave. Vamos até o fim. Ele terá de se explicar à Justiça – finalizou o autor da denúncia.

Fonte: Folha dos Lagos

COMENTÁRIO

Rafael Peçanha é um dos melhores quadros da oposição política ao prefeito Alair Corrêa e sua iniciativa dimensiona o tamanho e a importância das ações por ele empreendidas. Como se pode observar, o professor e blogueiro não milita na esfera da denúncia infundada e irresponsável, ao mesmo passo em que requer do prefeito lisura na condução da máquina pública.

A ação iniciada junto ao Ministério Público é benéfica para Cabo Frio mesmo que o prefeito consiga desdizer as pérolas proferidas na Rádio Litoral. Uma vez que consiga provar que as palavras ditas foram infundadas e que seu governo é "liso", o prefeito ganhará fôlego para "tocar" os últimos meses desse seu mandato. Se não desfizer juridicamente os efeitos de sua fala, Alair Corrêa servirá como exemplo do que não deve ser feito na administração pública.


Professor vai ao Ministério Público contra Alair Professor vai ao Ministério Público contra Alair Reviewed by Alessandro Teixeira on 23.4.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. A iniciativa do professor é louvável, recorrer ao MP, mas daí querer que a Prefeitura mostre as folhas de ponto desde janeiro 2013, é complicado, se a folhas de ponto do mês de fevereiro/2015 , foram extraviadas, por isso o atraso de alguns salários, imagina por onde andará as folhas de ponto de janeiro/2013 a janeiro/2015. Não é a toa que eu sempre faço xerox da minha folha de ponto, isso desde 1999,por ocasião de minha posse como concursada.

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