Senado aprova voto majoritário para vereador em municípios acima de 200 mil eleitores

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 22 de abril, o projeto de lei que institui o voto majoritário para a escolha de vereadores em municípios acima de 200 mil eleitores. A proposta prevê que uma cidade será dividida em distritos, em igual número ao das vagas da respectiva Câmara Municipal. Cada distrito vai eleger o vereador por maioria simples.

Cada partido ou coligação partidária só poderá registrar um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais fixar os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. Se virar lei, a proposta vai alcançar apenas 92 municípios dos mais de 5,5 mil.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo e a medida será remetida diretamente para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova voto majoritário para vereador em municípios acima de 200 mil eleitores Senado aprova voto majoritário para vereador em municípios acima de 200 mil eleitores Reviewed by Alessandro Teixeira on 22.4.15 Rating: 5

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