Sindicato vai ao Ministério Público para evitar lesão aos direitos dos servidores da COMSERCAF

Recebi das mãos do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (SINDICAF), Olney Vianna (foto), cópia do ofício 020/2015, enviado ao Ministério Público (MP) e que trata da preocupação quanto aos prejuízos à estabilidade funcional e financeira dos servidores da COMSERCAF.

Olney Vianna justifica a comunicação e a solicitação de providências junto ao MP pela falta de retorno do prefeito Alair Corrêa ao processo administrativo nº 7.394/2015, encaminhado ao chefe do Executivo no dia 31 de março.

De acordo com o texto de Olney, a intenção é agir para que “o gestor público municipal não venha causar lesão a direitos consagrados à categoria e já em vigor desde o ano de 2013, a saber, especificamente, a Lei Complementar nº 19/2013, que instituiu o Plano de Cargos , Carreira e Remunerações dos servidores da COMSERCAF”.

COMENTÁRIO

O pronunciamento do prefeito Alair Corrêa, feito em entrevista coletiva no dia 31, ainda repercute em Cabo Frio e suas possíveis consequências causam instabilidades entre os cidadãos, sejam eles servidores públicos ou não.

Os servidores da COMSERCAF foram os primeiros a ocupar as ruas da cidade para expressar insatisfação em relação às medidas do prefeito que, ainda que tenham como fim a política de austeridade econômica frente a nossa nova realidade financeira, não se explicam pura e simplesmente com saliva e poucos números.