Recebi das mãos do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (SINDICAF), Olney Vianna (foto), cópia do ofício 020/2015, enviado ao Ministério Público (MP) e que trata da preocupação quanto aos prejuízos à estabilidade funcional e financeira dos servidores da COMSERCAF.
Olney Vianna justifica a comunicação e a solicitação de providências junto ao MP pela falta de retorno do prefeito Alair Corrêa ao processo administrativo nº 7.394/2015, encaminhado ao chefe do Executivo no dia 31 de março.
De acordo com o texto de Olney, a intenção é agir para que “o gestor público municipal não venha causar lesão a direitos consagrados à categoria e já em vigor desde o ano de 2013, a saber, especificamente, a Lei Complementar nº 19/2013, que instituiu o Plano de Cargos , Carreira e Remunerações dos servidores da COMSERCAF”.
COMENTÁRIO
O pronunciamento do prefeito Alair Corrêa, feito em entrevista coletiva no dia 31, ainda repercute em Cabo Frio e suas possíveis consequências causam instabilidades entre os cidadãos, sejam eles servidores públicos ou não.
Os servidores da COMSERCAF foram os primeiros a ocupar as ruas da cidade para expressar insatisfação em relação às medidas do prefeito que, ainda que tenham como fim a política de austeridade econômica frente a nossa nova realidade financeira, não se explicam pura e simplesmente com saliva e poucos números.
Sindicato vai ao Ministério Público para evitar lesão aos direitos dos servidores da COMSERCAF
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