Cabo Frio é a única cidade do Estado do Rio de Janeiro a figurar na relação de municípios com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). E, de acordo com o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o bloqueio se deu no dia 13 de fevereiro de 2015.
Os repasses do FPM estão bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e, de acordo com esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), “quando isso acontece, o município não tem acesso ao recurso que foi creditado. É possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outras aplicações”.
Próximas liberações do FPM
Ainda de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Tesouro Nacional os próximos repasses deverão acontecer nos dias 20 e 29 de maio. Durante este período, a Prefeitura, segundo informações extraoficiais, deverá "conseguir a liminar" e garantir acesso aos recursos.
[Matéria atualizada]
Cabo Frio está com mais de R$ 12,5 milhões de recursos do FPM bloqueados
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