Cabo Frio está com mais de R$ 12,5 milhões de recursos do FPM bloqueados

Cabo Frio é a única cidade do Estado do Rio de Janeiro a figurar na relação de municípios com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). E, de acordo com o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o bloqueio se deu no dia 13 de fevereiro de 2015.

Os repasses do FPM estão bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e, de acordo com esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), “quando isso acontece, o município não tem acesso ao recurso que foi creditado. É possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outras aplicações”.

Cabo Frio recebeu, entre os dias 14 de fevereiro e 08 de maio, R$ 12.636.150,10, que não podem ser sacados e seguem bloqueados até regularização. E, segundo orientação do SIAFI (vide imagem), os gestores de municípios que tiveram os repasses do FPM bloqueados devem procurar a Delegacia ou Agências da Receita Federal para se regularizar e, então, desbloquear o valor creditado na conta do Banco do Brasil.

Próximas liberações do FPM

Ainda de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Tesouro Nacional os próximos repasses deverão acontecer nos dias 20 e 29 de maio. Durante este período, a Prefeitura, segundo informações extraoficiais, deverá "conseguir a liminar" e garantir acesso aos recursos.

[Matéria atualizada]