Três municípios da Região não enviaram informações sobre investimentos na Educação

Os gestores municipais são obrigados a enviar ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os dados referentes aos gastos no setor, em 2014. No entanto, de acordo relatório de situação de entrega divulgado no portal do FNDE, três municípios da Região não cumpriram o prazo: Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Aqueles municípios que não cumprem o prazo estipulado são incluídos na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficam impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.

O Siope tem como função a coleta e o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Situação dos municípios da Região

Araruama, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia são os municípios da Região dos Lagos que já enviaram os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

A situação de Arraial do Cabo é a pior do Estado, haja vista que o governo não encaminha informações de seus gastos desde 2010. Aliás, é o único município do Rio de Janeiro com dados não lançados num período de cinco anos.


Três municípios da Região não enviaram informações sobre investimentos na Educação Três municípios da Região não enviaram informações sobre investimentos na Educação Reviewed by Alessandro Teixeira on 8.5.15 Rating: 5

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