Um prefeito réu confesso

“Ao cortar 400 cargos, eu cortei a possibilidade de ter 400 empregos nas minhas mãos. Quando foi o dia em que eu fiz isso? Nunca! Eu criei cargos para atender as pessoas! Agora eu estou cortando cargos que me fariam mais forte entre aspas”. [6m32s]*

A frase é do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa que, durante entrevista coletiva na semana passada, anunciou a “nova” estrutura administrativa de seu governo. Aproveitando a “oportunidade”, o chefe do Executivo, dentre outras declarações questionáveis sob o aspecto da legalidade, vestiu-se de réu, confessando crime contra o interesse público.

Ainda que não pareça bastante suficiente a declaração, é oportuno considerar que no vaivém de sua "palestra" para a imprensa e apaniguados, o prefeito foi tateando as palavras, sempre buscando defender a necessidade das exonerações e da consequente "enxugada" na máquina pública. Em outro trecho, Alair diz que “um governo austero é aquele que entende que as despesas estão demais e que as corta, mesmo sofrendo. Eu cortei 401 cargos, que são R$ 700 mil a menos”.

Cinco é o número dos princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No caso do infeliz discurso do prefeito, há uma grave afronta ao princípio da impessoalidade, combinado com lesões ainda ao da legalidade.

O princípio da impessoalidade “traduz a ideia de que a administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da legalidade ou isonomia”. Os atos administrativos devem ser orientados exclusivamente para uma finalidade pública, sem deixar-se contaminar por interesses individuais e, portanto, pessoais.

O que o prefeito disse, na presença de todos e com divulgação de áudio e vídeo no portal G1, da Rede Globo, é que deixou, por livre e espontânea vontade, que a administração fosse contaminada por seus interesses pessoais e políticos. Alguém há de perguntar: “e nos outros municípios é diferente?”; ou ainda: “no outro governo também não era assim?”. Se essa era a prática e se no mundo inteiro a transgressão é a regra, que os gestores são responsabilizados. No entanto, no caso presente de Cabo Frio, as palavras do prefeito é que o fazem réu.

Por fim, neste contexto, o prefeito fez valer, mesmo que o seu discurso produza efeitos contrários, o princípio da publicidade. Divulga práticas ilegais e imorais como sendo banais, típicas do modus operandi dos governantes. Resta, então, a pergunta: o Poder Executivo está sendo usado para atender os interesses do município ou para beneficiar os amigos do prefeito?

* Essa é a marcação do tempo em que o prefeito Alair Corrêa reconhece que criou cargos para beneficiar pessoas [em detrimento dos interesses da municipalidade]. Clique aqui assistir ao vídeo na íntegra.

Um prefeito réu confesso Um prefeito réu confesso Reviewed by Alessandro Teixeira on 4.5.15 Rating: 5

3 comentários:

  1. Luto para me convencer do contrário, mas.a impressão que tenho é que estamos vivendo os últimos dias de Pompeia, ou como um amigo me falou, este governo já acabou!,já está em morte cerebral, e respira com aparelhos

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  2. Luto para me convencer do contrário, mas.a impressão que tenho é que estamos vivendo os últimos dias de Pompeia, ou como um amigo me falou, este governo já acabou!,já está em morte cerebral, e respira com aparelhos

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  3. Esse governo é expelho do governo Carlindo filho em Sao Pedro da Aldeia, cujo alguns secretarios atuais pertenciam ao governo aldeense, so espero que no final não falte pagamento ao servidor, prefeitura funcionando com meio expediente e etc. Alair falta pouco para eu dizer Game Over.

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