Alair Corrêa pede autorização à Câmara para contrair empréstimos

Conforme antecipado ontem aqui no blog (clique aqui para ler), depois de se reunir com vereadores na sede da Prefeitura, o prefeito Alair Corrêa encaminhou mensagem para a Câmara Municipal solicitando autorização para “contratar operação de alienação de ativos nos termos previstos na Resolução n° 43/2001, do Senado”.

A mensagem enviada pelo prefeito Alair Corrêa solicitando autorização para mais um empréstimo deverá
ser aprovada na próxima quinta-feira, dia 18

A resolução é uma espécie de socorro financeiro a Estados e municípios em dificuldades e que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural e que poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na resolução.

A mensagem do prefeito, encaminhada para apreciação em regime de urgência, estaria na pauta da sessão de hoje. No entanto, após manifestação do vereador Aquiles Barreto, que chegou a encaminhar ofício à presidência solicitando cópia do texto encaminhado pelo chefe do Executivo, o assunto foi retirado da pauta e deverá ser discutido e aprovado na próxima quinta-feira, dia 18.

ENTENDA A RESOLUÇÃO DO SENADO

O senador Marcelo Crivella (PRB) apresentou o Projeto de Resolução do Senado n° 15/2015, que altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

A principal alteração, no entanto, é o acréscimo, no artigo 5°, do parágrafo 4°: “Excepcionalmente, os Estados, o Distrito Federal e os municípios que sofreram redução nas receitas de que trata o inciso VI poderão antecipá-las nos exercícios de 2015 e 2016, sem a observância do disposto na alínea “b” do referido inciso e no § 2º, bem como dos limites de que trata o art. 7º”.

A alínea “b” dispõe sobre vedações, pelo Executivo, de “dar em garantia ou captar recursos a título de adiantamento ou antecipação, cujas obrigações contratuais respectivas ultrapassem o mandato”. Com o acréscimo do parágrafo 4° ao artigo 5°, os prefeitos e governadores poderão contrair empréstimos mesmo que a garantia de pagamento se estenda aos mandados seguintes.

Ao justificar a alteração, o senador Marcelo Crivella diz que “não deve tal medida ser considerada prejudicial aos próximos mandatos do Executivo, na medida em que sua necessidade encontra amparo justamente na falta imediata de recursos, que, se não solucionada, pode gerar impactos negativos irreversíveis, que certamente prejudicarão de maneira determinante qualquer mandato futuro”.

A PREFEITURA DEVE AO BANCO DO BRASIL

Como exposto aqui no blog, a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu liminar para impedir que o Banco do Brasil "sequestrasse" quase R$ 5 milhões das participações especiais dos royalties do petróleo, conforme contrato ajustado entre as partes. A manobra da Prefeitura foi entendida, pelo departamento jurídico do Banco, como uma tentativa de "calote". 

Clique aqui e aqui para lembrar dos episódios jurídicos envolvendo o Banco do Brasil e a Prefeitura de Cabo Frio.

Alair Corrêa pede autorização à Câmara para contrair empréstimos Alair Corrêa pede autorização à Câmara para contrair empréstimos Reviewed by Alessandro Teixeira on 16.6.15 Rating: 5

3 comentários:

  1. A dona Salineira, o vereador Aquiles Barreto e o prefeito Alair, só "vivem" em cima do lustre.
    Até um recém-nascido do Hospital da Mulher, que é ou era "referência nacional" sem UTI neonatal tem a resposta para essa autorização. Pior, que até embrião sabe.

    ResponderExcluir
  2. Já que estamos falando do prefeito, no final de semana tem mais uma atração na cidade.
    Agora sim, vai ter alegria em Pagode City. A reabertura do imenso, grandioso, monumental, gigantesco, escandaloso, parque aquático RIALA., do prefeito. Parque esse, que segundo o próprio: "foi construído com as economias." Tá vendo Alessandro! Fica com água na boca, não! Se você economizasse durante anos, também teria um parque. Será que foi aplicação da caderneta de poupança? Deve ter sindo não - nos tempos atuais, aplicação de caderneta de poupança, não dá nem para comprar uma banheira de bebê. Tesouro direto? Fundos: DI? LCI? LCA? Letras de câmbio? Ou CDB? Queria uma dica. O meu salário não rende nada, Parece vapor de chaleira- evapora tudo rapidinho. Vida de pobre cansa. Pular buracos da rua e calçadas....... também cansa.
    Aposto, que os "puxas" do prefeito, já estão comprando sungas, para dar um tchibum nas piscinas e fotos de "figuração", para o "chefe" postar nas redes sociais.

    ResponderExcluir
  3. Esse desgraçado do prefeito nem a luz da prefeitura ele paga, mas quando se trata de pedir dinheiro para botar sabe-se lá onde, muito provavelmente no bolsos deles ele é campeão!! Esperamos que desta vez sirva de lição dada e aprendida, essa gente não presta!!!

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.