Banco do Brasil diz que a Prefeitura ‘falta com a verdade’ para induzir a Justiça ao erro

A Prefeitura de Cabo Frio está conseguindo manter, na Justiça, o direito de utilizar os recursos das participações especiais (as chamadas trimestrais) dos royalties do petróleo, mesmo depois de ter firmado contrato com o Banco do Brasil dando garantias de que os R$ 111 milhões contraídos como empréstimo seriam pagos com os recursos dessas trimestrais.

Para preservar esse direito, no entanto, a Justiça concedeu liminar e o Banco do Brasil, desde então, tem mobilizado seu corpo jurídico para desfazer a decisão e, assim, voltar a ter o direito de sacar da conta corrente 73057-2, agência 0150-3, os R$ 4.856.477,23 depositados no dia 12 de maio.


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Ao recorrer, o Banco do Brasil diz que as alegações feitas pela Procuradoria Geral do Município são infundadas e que o que está havendo é uma “incessante busca pelo calote, apregoando-se o descumprimento de contratos lícitos, precedidos de licitação e em pleno curso, por causa de supostas realidades financeiras adversas”.

Em outro trecho da exposição de motivos - pelo corpo jurídico do Banco - para a derrubada da liminar e de seus efeitos, os advogados dizem que “no intuito de induzir a erro esse juízo, o município alega que será empenhado todo o valor recebido de royalties” e acrescenta: “falta com a verdade o autor [a Prefeitura de Cabo Frio], pois a parcela a ser debitada referente aos contratos refere-se aos créditos da participação especial de exploração de petróleo, pois os royalties, em si, são creditados mensalmente e, nestes valores o banco não efetua quaisquer débitos”.

Os advogados do Banco do Brasil, de forma mais objetiva, lembram que a Prefeitura contraiu empréstimos quando não havia crise e que “todos sabem que o valor do petróleo vem ao longo do tempo decaindo e nem por isso a administração municipal teve o cuidado de restaurar suas contas, seu orçamento e suas despesas”.

E o Banco questiona, de forma contundente: "como o próprio município informa, quando da compra e venda da cessão, a Prefeitura possuía saúde financeira equilibrada. Portanto, pergunta-se: onde estão os cento e onze milhões de reais pagos pelo Banco do Brasil?”.

COMENTÁRIO

Em reunião na noite desta segunda-feira, dia 15, o prefeito Alair Corrêa "ajustou" com os vereadores o envio de Mensagem do Executivo à Câmara Municipal solicitando autorização para a realização de novo empréstimo, o que significa dizer que a dívida da municipalidade será ampliada.

Fico com a pergunta do Banco do Brasil: onde estão os R$ 111 milhões? Melhor: onde estão os quase R$ 2 bilhões que a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou em 2013 e 2014?

A crise é de gestão mesmo. O fenômeno mundial apenas potencializou nossas mazelas administrativas, infelizmente.

Voltarei ao assunto com mais detalhes.

Banco do Brasil diz que a Prefeitura ‘falta com a verdade’ para induzir a Justiça ao erro Banco do Brasil diz que a Prefeitura ‘falta com a verdade’ para induzir a Justiça ao erro Reviewed by Alessandro Teixeira on 15.6.15 Rating: 5

9 comentários:

  1. Vejam que interessante, o BB S/A uma empresa mista, tomando calote de governo! Estão correndo atrás porque existe a parte privada! O hilário é que esses políticos estão para contrair mais dividas por meio de antecipações de royalties! Qual será a instituição agora? A CEF? É BB pimenta nos olhos dos outros, é refresco. Isso nada mas é que os governos e o Estado, praticam o tempo todo com a sociedade, estelionato! pagamos saúde e não a temos, pagamos educação e não a temos, pagamos segurança e não a temos etc. É o governo lesando governo e o estado! Nós já vivemos essa realidade sempre! Não vejo solução!

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  2. Se a prefeitura velhaca de Cabo Frio faz isso com o Banco do Brasil, que é cheio de marra, imagine com os outros prestadores de serviços. Vença a licitação e ganhe "balão" é isso? Leva meses sem pagar e nem tá ai. Se a "prefeitura não tem "dineiro" , por que contrata os serviços? Por que dá garantias?
    01 ano e 06 meses,para aturar esse prefeito e sua (dele) trupe. Santa paciência.

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  3. Gostaria que o Sr Prefeito Alair informasse quanto deve a Salineira e a firma do lixo, logicamente que NADA, pois vem delas o repasse para os genros, seus familiares e a corajosa CAMARA de vereadores. Se o Sr. Prefeito for homem que publique e prove a divida com os dois.

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    1. Anônimo, coitadinha da Dona Salineira né? Será que Alair deve mesmo a Dona Salineira? Putz grilo, então ela está bem pra caramba. . Ônibus vermelhinho com ar, não é?

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    2. Está rolando em papo na cidade que esses ônibus vermelhos são terceirizados, tanto é que não tem a logomarca da Salineira e que só estão por aqui para justificar o aumento das passagem. Será?

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    3. Rapá, pra falar a verdade eu também achei e acho muito suspeita a presença desses ônibus. Muito além dos costumes que são oferecidos. Mas deixa pra lá.
      No começo eu não vi a logomarca da farmigerada empresa. Depois que eu vi escrito o nome da empresa, menor que salário mínimo de preto. Só se enxerga bem de perto. À noite é complicado de ser ver. Meu amigo, eu reparo, bem esse transporte público da cidade. Uma prioridade muito importante e não é "esquecida de propósito na região. Frequento e usei por bastante tempo o transporte público de Niteroi (até do Rio), vou lhe dizer: que o de Niteroi comparado a esse é de primeiro mundo. Até os ônibus são mais modernos. E povo reclama e cobra em cima. Em Cabo Frio é região, a população e muito analfabeta e " muita lavagem cerebral ", que passa de geração para geração. Uns tentam, mas falam muitas bobagens e discursos evasivas.
      Até!

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    4. é discursos evasivos,

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  4. Na nossa terra amada , a Dona Salineira, não fez três gols, mas pede música...até uma Jukebox . Maaaaandaaaaaa pra Caraaaambaaaa!

    ...................
    ...................

    Eu tenho a força
    Sou invencível
    Vamos amigos
    Unidos venceremos
    A semente do mal...(2x)

    Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
    La Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
    "CHI - CO!'
    Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
    La Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
    "CHI - CO!"...(2x)

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  5. Em 22 de abril de 1500 chegava ao Brasil 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral..

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