SILVANA BRAGA | Ocupantes de cargos eletivos nem sempre têm competência

Em outubro teremos eleição do Conselho Tutelar, quando serão eleitos 10 conselheiros: cinco no Primeiro Distrito e os outros cinco no Segundo Distrito de Cabo Frio. O que chama a atenção nesta eleição é que, além dos requisitos obrigatórios, os inscritos devem apresentar uma série de documentos, depois farão uma avaliação médica, seguida de prova para comprovar conhecimento específico e, então, poderão ser habilitados a concorrer. Acho isso muito justo e correto.

Por que não fazem o mesmo com as eleições majoritárias e proporcionais, não é mesmo? Independente do cargo que o cidadão venha a disputar, seja para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador e, se for reeleição, que o candidato seja atualizado, para só então ser considerado "habilitado" para disputar. 


Muita coisa mudaria. Até porque muitos dos que ocupam esses cargos sequer conhecem suas competências. Vejamos um exemplo na base: um vereador, que é um munícipe eleito pelo povo através do voto direto para atuar auxiliando na administração publica através de Indicações e/ou Requerimentos, normalmente referentes à saúde, educação, esporte, cultura, lazer, asfalto, meio ambiente, trânsito, loteamentos e casas populares, etc. Objetivamente, tem quatro funções principais:

1. Função Legislativa: elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que poderão ser transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade;

2. Função Fiscalizadora: o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também fiscalizar através do pedido de informações;

3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas); e

4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.

Considerando essas atribuições, fica clara a necessidade de um preparo para quem vai ocupar a vaga. Infelizmente, quando chega o período eleitoral, nós, eleitores, somos abarroados por uma infinidade de visitas, santinhos na caixa de correio (quando não arremessam em nosso quintal) e discursos demagógicos na televisão e nos palanques, impregnados de promessas vãs de gente que só está concorrendo por vaidade ou porque vai se dar bem de algum modo, sem noção alguma do papel que vão cumprir caso consigam se eleger. 

Os poucos que têm uma ideologia ou noção do que fazer têm pouco espaço e ficam à margem do processo. E lembrem: vereador não conserta rua, não moraliza serviço público, não paga do bolso reforma de prédio público; suas atribuições são exatamente aquelas mencionadas acima. 

É evidente que este processo de capacitação para os candidatos gerais não vai rolar, até porque os partidos precisam dessa massa de manobra para alcançar seus coeficientes eleitorais. 

Então, essa tarefa é nossa. Guarde, de alguma forma de fácil acesso, o trecho deste texto onde são mostradas as atribuições de um vereador. Quando vier um candidato - ou cabo eleitoral - com aquele discurso de qualidades e necessidades pedir voto, tente adequar o que você está ouvindo com o que está escrito neste texto. Se você conseguir, o cidadão, ou cidadã, são merecedores do seu voto. 

Pratique o voto pelo mérito de conhecimento. Só vamos renovar, com qualidade, nossa Câmara de Vereadores se fizermos a nossa parte também.

SILVANA BRAGA, cidadã e professora de História.

SILVANA BRAGA | Ocupantes de cargos eletivos nem sempre têm competência SILVANA BRAGA | Ocupantes de cargos eletivos nem sempre têm competência Reviewed by Alessandro Teixeira on 23.6.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. Não estou com roupa de astronauta, eu não sou São Jorge,o meu nome é Julio e nem estou na lua, mas vamos fazer de conta.

    Precisa - se : governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador

    Requisitos: Ficha limpa, ensino médio completo e português fluente e pleno domínio nas tarefas politicas.
    Avaliações: provas especificas, entrevistas com psicólogos, entrevista individual e dinâmica de grupo.
    Benefícios: V. transporte, Ticket alimentação e cesta básica.

    Imagine a dificuldade, para arrumar "funcionários qualificados ", para o poder executivo e muito mais para o poder legislativo.

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