SILVANA BRAGA | Onde está o Conselho de Saúde da nossa cidade?

"Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Para quem não sabe, este é o tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de novembro de 2015. A etapa estadual da Conferência de Saúde ocorrerá entre os dias 01 e 04 de outubro no Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho.

Entretanto, é necessário que os municípios também realizem suas conferências, com ampla participação da população. O prazo de realização é até o dia 15 de julho e os Conselhos de Saúde têm até o dia 31 de julho para enviar o relatório e a nominata dos delegados que irão participar da etapa estadual.
Daí eu fiquei pensando: com tudo o que está acontecendo na Saúde do município de Cabo Frio e com a necessidade de se convocar urgentemente a Conferência Municipal de Saúde, afim de contemplar nosso município na participação deste evento nacional e deliberativo, onde está o Conselho Municipal de Saúde da nossa cidade? 

A Lei 8.142/1990 estabelece que “o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuário, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

Por meio dos Conselhos de Saúde, a comunidade ali representada:

a) fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde;

b) verifica se a assistência à saúde prestada no estado ou no município está atendendo às necessidades da população; e

c) verifica se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

Mediante estas informações, pergunto novamente: cadê o Conselho Municipal de Saúde de Cabo Frio? E por que a Conferência Municipal de Saúde ainda não foi convocada? E, se foi, porque não está sendo devidamente divulgada?

O que vemos atualmente são reuniões a portas fechadas com "representantes" de segmentos definidos, com muitas promessas e excessivos destaques midiáticos em ações óbvias. Mas os verdadeiros representantes do povo e do controle social, eleitos para atuar em instrumentos efetivos e legais de cidadania, estão cada vez mais omissos e negligentes às suas tarefas, seja na Câmara de Vereadores ou mesmo no Conselho Municipal de Saúde, que, para quem desconhece o que é, tem em sua composição a representação de 50% de usuários, ou seja, o povo, representado por Associações de Moradores, sindicatos, movimentos sociais, etc.

Portanto, inicio aqui uma campanha pela realização da Conferência Municipal de Saúde de Cabo Frio e para que o Conselho Municipal de Saúde se una à população pela saúde de nossa cidade. Afinal, quem não deve, não teme.

Mais informações sobre a Conferência Nacional de Saúde e sobre o que é e o que faz o Conselho de Saúde, respectivamente nos sites:





SILVANA BRAGA, cidadã e professora de História.

SILVANA BRAGA | Onde está o Conselho de Saúde da nossa cidade? SILVANA BRAGA | Onde está o Conselho de Saúde da nossa cidade? Reviewed by Alessandro Teixeira on 18.6.15 Rating: 5

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