Fundo de Recuperação passa a valer para todos os 92 municípios

A partir de agora, todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. A ampliação do benefício, proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

Antes da alteração da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.


- A situação econômica do país é delicada e estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação do fundo é importante para esse momento da economia do Rio", afirmou Pezão.

Criado em 2005, o fundo permite que o Estado financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento.

Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.

Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa ou judicialmente por trabalho escravo.

Fonte: O Dia

COMENTÁRIO

Todos os municípios da Região estão diante de uma grande oportunidade de buscar alternativas para gerar emprego e renda. A falta de incentivos fiscais tem sido utilizada, durante anos, como argumento para a estagnação da economia nas mais diferentes regiões do Estado e, com as novas medidas adotadas pelo governo do Estado, é chegado o momento de os governos municipais ousarem na capacidade administrativa e, assim, avançar no sentido de conferir aos munícipes novas oportunidades. 

Em Cabo Frio, por exemplo, muito se discute a respeito da implantação de um condomínio industrial, discurso que tem ocupado mandatos legislativos e executivos por décadas. Durante todo esse período, no entanto, não se elaborou sequer um plano de ação para a implementação do condomínio, uma demonstração clara de que o caminho da dependência dos royalties do petróleo sempre foi a essência dos projetos orçamentários de quem governa e governou.

Acompanhemos.
Fundo de Recuperação passa a valer para todos os 92 municípios Fundo de Recuperação passa a valer para todos os 92 municípios Reviewed by Alessandro Teixeira on 6.7.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. Se depender de geração de empregos, por parte desses prefeitos...... vai ser eternamente desempregado. A não ser umas portarias, para não "aumentar o número de desempregados ". A construção de condomínios é de outra modalidade.

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