ARRAIAL DO CABO | Vereador pede afastamento do prefeito e questiona venda do terreno da FIA

Questão embaraçada no município de Arraial do Cabo, a venda do terreno onde está localizada a Fundação da Infância e Adolescência (FIA), ganhou mais um capítulo com a iniciativa do vereador Renatinho Vianna (PROS), que protocolou Ação Popular nº 0003210-20.2015.8.19.0005 contra o prefeito Andinho, que alienou bem imóvel pertencente ao município através de processo licitatório, na modalidade leilão. 

O procedimento de autorização pela Câmara Municipal foi questionado judicialmente através de mandado de segurança promovido pelo vereador Renatinho Vianna, tendo em vista que em sua concepção não foram cumpridos regularmente os procedimentos regimentais aplicáveis à matéria.

O terreno da FIA, segundo Renatinho Vianna, foi vendido pela metade do preço de mercado

- No tocante à concessão de prazos para análise, relatório para aprovação e o respectivo e obrigatório parecer final das comissões permanentes, regularmente previstos e exigidos pelo Regimento Interno da Câmara, para que tais procedimentos fossem regularmente e rigorosamente cumpridos, de modo a proporcionar a votação segura do referido Projeto de Lei, não nos foi permitida uma leitura criteriosa e muito menos definir o plano de ação da própria Câmara e do Poder Executivo, comenta Renatinho Vianna.

Assim que autorizado pela Câmara, a Prefeitura de Arraial do Cabo fez o leilão e o terreno da FIA foi então arrematado pela empresa Construtora Volendam pelo valor de R$ 10.830.000,00 (dez milhões oitocentos e trinta mil de reais). 

- É nosso entendimento que houve irregularidades no processo licitatório promovido pelo prefeito Andinho, tanto no valor do imóvel, quanto no procedimento, pois no edital foram incluídas cláusulas onde se verificam exigências e condições que comprometeram o seu caráter competitivo, implicando em limitação das possibilidades normais de competição e, dessa forma, facilitar a compra pela empresa Construtora Volendam, explica o vereador.

Vereador entende que o prefeito Andinho cometeu crimes de improbidade administrativa 

De acordo com Renatinho Vianna, que também requer o afastamento imediato do prefeito Andinho, “é necessário evitar mais danos ao patrimônio público municipal com a prática de atos nulos e crimes de improbidade administrativa”. 

- A partir destes atos praticados pelo chefe do Poder Executivo percebemos que os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade foram inobservados, o que o contribui para o agravante de prejuízo ao patrimônio público. Entendemos que os atos praticados pelo prefeito configuraram atos lesivos diretos e indiretos ao patrimônio de Arraial do Cabo, na medida em que fraudaram certame licitatório em benefício próprio e de terceiros, finaliza Renatinho Vianna.

ARRAIAL DO CABO | Vereador pede afastamento do prefeito e questiona venda do terreno da FIA ARRAIAL DO CABO | Vereador pede afastamento do prefeito e questiona venda do terreno da FIA Reviewed by Alessandro Teixeira on 10.8.15 Rating: 5

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