Justiça suspende licitação do Terminal de Transatlântico de Cabo Frio

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou representação em face do prefeito Alair Corrêa, da Prefeitura de Cabo Frio e da Marina Porto Veleiro de Búzios questionando, na 3ª Vara Cível, o processo de licitação do Terminal Transatlântico, localizado no final da Avenida do Contorno, no bairro Passagem.


Em sentença proferida na última sexta-feira, dia 14, a juíza Silvana da Silva Antunes deferiu liminar determinando a imediata suspensão do procedimento licitatório nº 17826/2014, bem como de eventual contrato celebrado entre o município de Cabo Frio e a sociedade empresária Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda. que verse sobre a administração e exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru (Terminal Transatlântico).

De acordo com a decisão, há no processo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerado o interesse público envolvido. Foi fixado ainda o valor de R$ 100 mil de multa por cada ato realizado em desacordo com a decisão.

Por ser uma sentença liminar e por tramitar na primeira instância, as partes envolvidas podem recorrer da decisão. O processo é o de nº 0015701-41.2015.8.19.0011.
Justiça suspende licitação do Terminal de Transatlântico de Cabo Frio Justiça suspende licitação do Terminal de Transatlântico de Cabo Frio Reviewed by Alessandro Teixeira on 17.8.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. Hum... arruma uma liminar ( ou várias) e fica anos e anos e anos......... Igual ao transporte público. Justiça brasileira. Brasil mais do mesmo.

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