21 MILHÕES | Saúde de Cabo Frio usará pregão de São Gonçalo para comprar medicamentos

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, anunciou, em recente entrevista coletiva, que lançará edital para a realização de pregão presencial para a compra de medicamentos para a rede púbica municipal. De acordo com o anúncio feito pelo chefe do Executivo, o total investido será na ordem de R$ 21 milhões.

No entanto, mesmo que o prefeito tenha anunciado a realização do pregão presencial, a concorrência não acontecerá. Isso porque no primeiro dia de agosto Alair Corrêa assinou e fez publicar o decreto n° 5.408/2015, de 24 de julho de 2015, autorizando “a adesão à Ata de Registro de Preços do Sistema de Registro de Preços adotado pelo município de São Gonçalo”, que é o procedimento de licitação adotado para a contratação de prestadores de serviços e fornecedores de medicamentos. 


A Divisão de Compras da secretaria de Saúde autorizou, com a anuência do titular da pasta, Dr. Carlos Ernesto dos Santos Dornellas, a publicação do extrato de termo de adesão à ata de Sistema de Registro de Preços n° 027/2014, oriunda do pregão presencial n° 007/2014 realizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (FMSSG) e o total do valor dos lotes adquiridos será de R$ 20.428.190,00. Em São Gonçalo foram adquiridos 36 lotes, o que totalizou R$ 42.101.697,00. A Prefeitura de Cabo Frio não divulgou quais lotes serão adquiridos e o quantitativo e tipo de medicamentos [na seção "Documentos", abaixo, você terá acesso a todos os lotes e ao preço unitário de cada medicamento constante da ata do pregão realizado pela FMSSG].


O prefeito alega, no Decreto 5.408/2015, que a adesão à ata de preços de São Gonçalo se justifica pela necessidade de dinamizar a aquisição dos medicamentos. No entanto, se considerado o período em que foi iniciada sua “intervenção” na secretaria de Saúde (maio de 2015) e a data da publicação do Decreto (1º de agosto), o espaço de tempo comportaria a realização de um pregão presencial nas dependências da Divisão de Compras de Cabo Frio, o que aumentaria a concorrência e, consequentemente, o acesso a medicamentos com preços abaixo da tabela praticada pelos fornecedores de São Gonçalo.

ALERTA PARA OS RISCOS DA "CARONA" EM ATAS DE PREÇOS

Com o objetivo de alertar os prefeitos e presidentes do Poder Legislativo para os riscos oferecidos pela prática da chamada "carona" em atas de registros de preços – caracterizada quando um órgão público se aproveita de atas feitas por outros para, com base nelas, realizar suas compras –, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, enviou aos jurisdicionados dois votos sobre o assunto levados a plenário e acolhidos unanimemente. Segundo os conselheiros do TCE, a prática da "carona" tem desencorajado novas licitações e prejudicado a livre concorrência e a busca pelo menor preço.

O presidente do Tribunal encaminhou o voto de autoria do conselheiro Aloysio Neves aos prefeitos dos 91 municípios sob a fiscalização da Corte de Contas, aos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, ao governador Luiz Fernando Pezão, aos secretários de Estado e aos presidentes da Alerj e do Tribunal de Justiça do Estado. Dez dias antes, o presidente do TCE já enviara aos prefeitos o voto da conselheira Marianna Willeman a respeito do assunto.

Em seu voto, a conselheira, com vistas a limitar a prática, recomenda a restrição, por meio de cláusula, das adesões por outros órgãos públicos e a definição do total de bens e serviços que poderão ser utilizados por outros municípios. Aloysio Neves defende que o órgão interessado na ata de registro de preços justifique as vantagens da adesão. Em seu parecer, ele citou um voto do conselheiro José Gomes Graciosa, em que este trata da dificuldade que a adesão indiscriminada impõe à atuação dos órgãos de controle externo. [O voto dos dois desembargadores também podem ser acessados nos links abaixo].

No caso da secretaria de Saúde de Cabo Frio, ainda que seja divulgado o valor total da compra a ser realizada, não há a discriminação dos lotes e o detalhamento do tipo de medicamento a ser adquirido, o que dificulta a análise do procedimento licitatório frente à possibilidade de existência de fornecedores com preços mais baixos.

COMENTÁRIO

Como disse no programa Radar Público, transmitido pela Jovem TV, o prefeito faltou com a verdade ao dizer que realizaria pregão presencial para comprar medicamentos com o investimento de pouco menos de R$ 21 milhões.

Não faltou tempo para que o prefeito coordenasse um pregão presencial em Cabo Frio. Faltou interesse! E essa falta de interesse deve ser esclarecida, haja vista que estamos falando de muitos milhões de uma Prefeitura que não vai bem das pernas sob vários aspectos, sendo que todos eles incidem sobre o financeiro.

Por outro lado, Alair Corrêa precisa trazer à tona os casos de furto ou roubo de medicamentos na Saúde. Aliás, essa seria a principal razão da intervenção na pasta. [Dizem que existem outras razões que não são do interesse do prefeito que estejam sob os holofotes]. 

Como pode ser observado, tive o cuidado de apresentar todos os passos para que a Prefeitura de Cabo Frio pudesse adquirir os medicamentos dos mesmos fornecedores da Fundação de Saúde de São Gonçalo. E, para acrescentar, vale considerar que Cabo Frio tem, segundo dados estatísticos do IBGE, 208.451 habitantes contra 1.038.081 de São Gonçalo. São realidades distintas e que devem ser consideradas ao compararmos o volume de medicamentos comprado. Afinal, somos, enquanto município, quatro vezes menor. E o total da compra a ser feita pela Saúde de Cabo Frio é exatamente a metade de São Gonçalo.

DOCUMENTOS


1. Ata do pregão realizado em São Gonçalo




2. Voto dos desembargadores

2.1. Acesse o voto da conselheira Marianna Willeman.

2.2. Acesse o voto do conselheiro Aloysio Neves.

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2 comentários:

  1. Do jeito que a cidade enrola para soltar os cifrões, tem pegar "carona" nos pregões dos outros mesmo. Sabe lá se aparece alguém para pregões em Cabo Frio. Hoje em dia tá ruim quem queira ficar "pregado" na prefeitura de Cabo Frio. Tá feia a coisa!

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  2. Sr. Prefeito faça as coisas certas, use a nossa cidade e não procure usar São Gonçalo, nada justifica a não ser burrice ou ...

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