Alerj tentou mudar Constituição para proibir uso de armas de fogo por guardas municipais

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro analisaram e decidiram por rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13/2015, que tinha como objetivo alterar a redação do parágrafo 1º, do artigo 183, da Constituição do Estado e, assim, proibir o uso de armas de fogo por guardas municipais. 

Em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a proposta, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Flavio Serafini (PSOL), recebeu 37 votos a favor e 16 contrários. Para ser aprovada em primeira discussão, a PEC precisava obter, no mínimo, 42 votos favoráveis. 


Com o arquivamento da proposta, o armamento da Guarda Municipal continua a depender exclusivamente da decisão das Câmaras Municipais, uma vez que a possibilidade de armamento (com armas letais ou não) pela Guarda foi aberta pela lei federal 13.022/14, que deixa a cargo do Legislativo uma votação para debater o assunto. 

Os deputados autores da proposta entendem que “em razão da escalada da violência, alguns governos municipais anunciaram planos de aparelhar a Guarda Municipal com armas de fogo com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população. A justificativa comumente utilizada é de que a Guarda Municipal, uma vez armada, poderia se dedicar à repressão dos delitos menores, contribuindo com o trabalho da Polícia Militar na realização do policiamento ostensivo e repressivo”. 

Para os parlamentares, a ideia de dotar as Guardas Municipais com armas de fogo, mesmo que seja para a proteção dos bens municipais, serviços e instalações, é ofensiva ao princípio da proporcionalidade. “Isso porque os guardas municipais, para o correto desempenho de suas atribuições, poderiam utilizar instrumentos menos perigosos para o conjunto da população, como por exemplo, armas não letais”.

Janio Mendes é contra o armamento da Guarda Municipal

O deputado estadual Janio Mendes (PDT) foi um dos que votaram pela proibição da utilização de armas de fogo pela Guarda Municipal e defende seu voto alegando que em recentes levantamentos da secretaria de Segurança, 80% das armas apreendidas em poder dos criminosos são armas legais.

- Esse percentual reforça a necessidade de se restringir cada vez mais o acesso ao porte de arma. Minha luta é muito mais ideológica: mais armas, mais violência, explicou Janio Mendes, acrescentando que milita “em defesa da vida em todas as circunstâncias”. 

O parlamentar disse ainda que considera imprescindível o trabalho das Guardas Municipais e que trabalha pelo seu fortalecimento [da Guarda]. “Mas sou contra o porte de armas de fogo. A causa do desarmamento faz parte de minha luta em defesa da vida. Jamais serei omisso nessa luta!”.

Alerj tentou mudar Constituição para proibir uso de armas de fogo por guardas municipais Alerj tentou mudar Constituição para proibir uso de armas de fogo por guardas municipais Reviewed by Alessandro Teixeira on 16.9.15 Rating: 5

3 comentários:

  1. Concordo com a discordância do deputado Jânio Mendes.

    ResponderExcluir
  2. Até que enfim JANIO...... um posicionamento util

    ResponderExcluir
  3. Argumento fraco!Visto que estatísticas recentes provam que as fronteiras desguarnecidas de todo território nacional são porta de entrada de todo tipo de armamento, que alimenta a máquina mortífera do tráfico e roubo.

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.