ARRAIAL DO CABO | Contribuição de iluminação rendeu quase R$ 5 milhões em dois anos

A Prefeitura de Arraial do Cabo arrecadou, entre janeiro de 2013 e abril de 2015, R$ 4.820.317,68 de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em 2013, ano do início do segundo mandato do prefeito Wanderson Cardoso de Brito (PMDB), o Andinho, foram creditados R$ 1.905.210,41 na conta do governo. No ano seguinte, foram R$ 2.057.229,74 e em quatro meses de 2015 já foram arrecadados R$ 857.877,53.

A Ampla, concessionária de energia elétrica que atende os municípios da Região dos Lagos, informa no seu portal na internet que a manutenção do funcionamento da rede de iluminação pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das Prefeituras municipais e que elas [as Prefeituras] são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõe o ponto de iluminação.


A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública só é possível por conta dos efeitos da emenda constitucional nº 39/2002, que introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os municípios a instituírem a contribuição e possibilitando que ela fosse cobrada através das contas de energia elétrica. Assim, ela só é cobrada nas contas dos clientes residentes nos municípios que instituíram essa contribuição e possuem acordo formal entre suas Prefeituras e a concessionária de energia elétrica para realizar a arrecadação.

Por força do contrato firmado entre o governo municipal e a Ampla, toda a arrecadação da CIP deve ser destinada ao custeio do serviço de iluminação pública do município. O cálculo do valor da contribuição é feito mediante o consumo mensal apurado em cada domicílio, sendo que a alíquota é diferenciada para as unidades consumidoras residenciais e comerciais.

Valor daria para comprar 34 mil lâmpadas de LED


O valor total da receita da Contribuição de Iluminação daria para a Prefeitura de Arraial do Cabo comprar 34.187 lâmpadas de LED [preço médio de mercado a R$ 141,00], que ilumina mais e consome menos energia, além de ser 12 vezes mais eficiente e de reduzir a conta de luz em quase 90%, o que poderia contribuir para a redução do valor cobrado na conta de residentes e comerciantes. As lâmpadas, segundo informações técnicas de fabricantes, não contém mercúrio e não emite calor e nem raios ultravioleta.

Uma lâmpada de LED tem vida útil de 30.000 horas, o que corresponde a 1.250 dias - ou três anos e cinco meses. Se considerado apenas o período em que geralmente a lâmpada fica acesa nas vias públicas (das 18h às 6h), a duração de tempo da lâmpada é ainda maior, podendo chegar a 2.500 dias - ou seis anos e dez meses, quase que os dois mandatos do prefeito.

Com o valor total arrecadado e considerando o tipo de iluminação que pode ser adotado, além da necessária manutenção e substituição dos “braços de luz”, a Prefeitura de Arraial do Cabo reúne todas as condições para ofertar iluminação pública de excelência para a população, incluindo a região central [e a orla], os bairros periféricos e os distritos.

ARRAIAL DO CABO | Contribuição de iluminação rendeu quase R$ 5 milhões em dois anos ARRAIAL DO CABO | Contribuição de iluminação rendeu quase R$ 5 milhões em dois anos Reviewed by Alessandro Teixeira on 28.9.15 Rating: 5

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