Arraial do Cabo pode perder recursos por não prestar contas desde 2010

Arraial do Cabo está entre os 104 municípios brasileiros inadimplentes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e, por isso, pode ter os recursos das transferências voluntárias bloqueados.

De acordo com informações divulgadas pela STN, Arraial do Cabo não submete as contas anuais no SICONFI desde 2010, sendo que as sanções e as possíveis restrições já deverão ser impostas aos municípios inadimplentes desde 2013. Arraial do Cabo não presta contas por cinco anos consecutivos (2010-2014), o que aumenta a possibilidade de bloqueios junto à União.


Conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as contas anuais municipais de 2013 – que são aquelas objeto da análise em andamento para a retenção das transferências - deveriam ter sido encaminhadas ao Poder Executivo da União até o dia 30 de abril de 2014. 

Além de Arraial do Cabo, outros quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro podem ter repasses bloqueados. São eles: Aperibé, Araruama, São João de Meriti e Varre-Sai.

Luz no fim do túnel

Apesar de o prazo ter sido encerrado, os gestores públicos ainda podem remeter as suas contas e regularizar a situação de inadimplência de seu município no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Para isso, o chefe do Executivo deve seguir as instruções dispostas no art. 5º da Portaria do STN nº 702.

Arraial do Cabo pode perder recursos por não prestar contas desde 2010 Arraial do Cabo pode perder recursos por não prestar contas desde 2010 Reviewed by Alessandro Teixeira on 22.9.15 Rating: 5

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