CABO FRIO | Vereador diz que Prefeitura quer terceirizar 3.691 vagas

O vereador Aquiles Barreto (SD) usou a tribuna durante a sessão na Câmara Municipal de Cabo Frio para alertar os demais parlamentares sobre as consequências da proposta de terceirização dos serviços de vários setores da Prefeitura, especialmente das funções dos servidores públicos lotados na secretaria de Saúde.

- A Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde de Cabo Frio pretende realizar um pregão presencial para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas trabalhadas, que é, na prática, a implantação da terceirização dos serviços. O primeiro passo já foi dado na última quinta-feira, dia 3, data marcada para a abertura dos envelopes entregues pelas empresas interessadas em participar do processo de licitação. Se não fossem as publicações nas mídias sociais e a pronta ação dos Conselheiros Municipais de Saúde, teríamos hoje 3.691 cargos já terceirizados, disse o vereador.

TRIBUNA | Tentativa de terceirização é uma afronta ao servidor, disse o vereador Aquiles Barreto

Para Aquiles Barreto, “a manobra da Prefeitura, através da secretaria de Saúde, representa uma afronta aos direitos dos servidores públicos municipais, que são a parte mais frágil nessa relação entre o poder público e a futura empresa vencedora do pregão”.

- A questão é tão grave que a secretaria de Saúde nem sequer buscou o consentimento do Conselho Municipal de Saúde, que deveria ter sido convocado para participar de todas as etapas do processo. Outra negligência que materializa o desrespeito a todas as leis, disparou o vereador.

Em tom mais elevado durante o discurso na tribuna, o parlamentar lamentou o fato da ausência de explicações pelo prefeito e pelo secretário de Saúde e convocou a população, especialmente os funcionários contratados, para acompanhar as próximas etapas neste processo que terceirização.

- Estamos atentos e vamos a todas as instâncias possíveis, jurídicas ou não, para impedir mais essa agressão aos servidores. Vejamos: o que houve até então foi um adiamento, ou seja, a proposta de terceirização ainda vive na intenção do prefeito e da secretaria, finalizou Aquiles Barreto.

Piso salarial de R$ 960 para médicos, enfermeiros e outros

Aquiles Barreto apresentou no plenário da Câmara o Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Presencial (clique nas imagens abaixo para ampliar) em que aparecem a demanda estimada dos serviços a serem prestados, a carga horária a ser contratada, bem como o valor base para o salário dos servidores terceirizados.


- Não quero aqui estabelecer distinção entre a função de um funcionário A ou B, mas não se pode entender o critério utilizado para determinar o piso salarial destes funcionários que estariam sujeitos à terceirização. Como pode um médico receber R$ 960,00, o mesmo salário, em termos proporcionais, de um pedreiro, servente ou auxiliar administrativo? Com a proposta do Edital, todos começam ganhando pouco, independente da função, lamentou o vereador.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi o total de vagas terceirizadas para todos os setores da administração pública municipal.

- São ao todo 991 médicos a ingressarem neste esquema de terceirização com um salário de fome. Temos ainda na área da Saúde outros profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fonoaudiólogos e farmacêuticos com a mesma perspectiva de covardia salarial. Precisamos frear esse ímpeto do administrador público de querer penalizar o trabalhador, finalizou o vereador. 

COMENTÁRIO

Divulguei em primeira mão (clique aqui para lembrar) a proposta de terceirização dos serviços tanto da Saúde quanto de outras secretarias do poder público municipal de Cabo Frio. Na semana passada tive acesso apenas ao Edital de Licitação e, então, após a divulgação, houve uma rápida articulação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para tentar impedir o certame, que foi adiado.

A ideia, segundo dizem, é “acomodar” esses 3.691 funcionários numa empresa e, assim, diminuir o impacto da folha de pagamento no orçamento da Prefeitura. Em linhas gerais, é uma manobra para “livrar” o prefeito dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a folha de pagamento em no máximo 54%. É o caso da já conhecida “pedalada fiscal”.

Vozes sussurram ainda nos bastidores a hipótese de o prefeito, caso venha a conseguir o afamado “empréstimo”, trabalhar com a possibilidade de ampliar o número de contratações e, consequentemente, aumentar suas chances numa eventual disputa eleitoral. Com maior número de pessoas “coladas” à estrutura pública, maior o alcance da “barganha” do voto pelo “gestor”. Essa estratégia não é nova e merecedora dos olhares atentos da sociedade, do Ministério Público e demais instâncias do Judiciário.

Impressiona, por fim, o vergonhoso “salário” previsto no Termo de Referência anexo ao edital do pregão presencial. Não é nada razoável imaginar que um médico, numa jornada de 20 horas semanais, tenha apenas R$ 960,00 como piso salarial. Absurdo!

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11 comentários:

  1. Tem que terceirizar tudo na prefeitura. Nada nesta cidade funciona como deveria.

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  2. Ele bem que poderia terceirizar a administração da prefeitura. Pior q tá não fica como diria o tiririca.

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  3. Ele ja terceiriza a limpesa do Cetrinhbo, qual o problema de terceirizar o resto. Fala serio vereador Aquiles Barreto, Voce esta igual a canoa de indio, tem dois bicos.

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  4. Aquiles nao tente mostrar que voce é oposição ao Prefeito Alair,mostre devolvendo a firma cujo contrato foi publicado no blog de Rafael Peçanha e não sabemos como foi retirado de imediato, talvez ameaça ao blogueiro. Valor do contrato R$ 587.000.00, endereço Rua Alice Torres, Portinho, quem mora lá?

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  5. Vereador já esta acostumado com terceirização, olhe só o centrinho que custa R$ 590.000,00 para a Prefeitura e entre no bolso do vereador Aquiles Barreto, contrato publicado no blog de R.P. e retirado logo depois, porque? nao sei.

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  6. Anônimos,
    Deveria também terceirizar a hipocrisia, a ambição, a inveja e o cinismo que prevalecem na cidade. Não precisa nem de licitação.
    Cabo Frio é pau de selfie. Ou seja cada um olhando para si próprio. Ninguém se preocupa com ninguém. Cada um devedendo a sua causa.

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    1. Desconsiderar: devedendo e considerar: defendendo.

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  7. O Brasil inteiro deveria terceirizar a sua administração para álbum país sério, como diz aquela música " a gente somos inútil,a gente não sabe tomar conta da gente,a gente não sabe eleger presidente,tem gente falando que nos é indigente,a gente somos inútil "

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  8. Pois é, governo não sabe administrar nada. Governo deveria fiscalizar. Ai, acaba não fazendo nem uma coisa nem outra. Pobre Brasil!

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  9. O fantastico vem a Cabo Frio saber onde está o dinheiro que estava aqui (apartamento do genro) R$ 4000.000,00, essa grana da para pagar aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e a alguns empreiteiros falidos.

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    1. "Fantástico" ? Amigo espera mais um pouquinho. Coloca a pipoca no microondas ou na panela mesmo... O que vem à Cabo Frio é o humorístico "tomara que caia". É o que combina mais com a cidade.

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