TENSÃO | Políticos aguardam publicação da minirreforma eleitoral

A próxima quarta-feira, dia 30, é a data limite para a presidente Dilma Rousseff sancionar e autorizar a publicação no Diário Oficial da União das mudanças previstas na minirreforma eleitoral que, como se espera, deve estar em vigência nas próximas eleições, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

A não publicação da matéria tem gerado expectativa e tensão entre aqueles que pretendem se candidatar em 2016. Isso porque, considerando os critérios atuais, o prazo final para a escolha do partido político, bem como a “janela” para a mudança de partido seria exatamente o próximo dia 30.

ELEIÇÕES | TSE precisa informar se, após sanção, a minirreforma valerá para 2016

Procurado para falar sobre o assunto e sobre a formação das prováveis nominatas (lista dos pré-candidatos) para vereador, Aquiles Barreto, presidente do Solidariedade em Cabo Frio, acredita que a melhor alternativa diante desse cenário de ansiedade e apreensão “é definir o partido levando em consideração a regra já conhecida”.

- Todos os partidos e políticos estão se reunindo para debater a melhor estratégia neste momento de grande tensão e incertezas. A presidente Dilma Rousseff ainda não publicou a sanção da reforma no Diário Oficial da União e, por isso, defendo a ideia de que o melhor caminho é agir conforme a regra já conhecida, ou seja, a filiação ao partido político doze meses antes das eleições. Isso é mais garantido, comentou o vereador Aquiles Barreto.

Há ainda a possibilidade de, mesmo com a publicação da sanção pela presidente, não haver tempo hábil para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologue a decisão, o que impediria que os efeitos da minirreforma sejam percebidos nas eleições de 2016.

- Hoje pela manhã, ao buscar orientação jurídica, fiquei sabendo dessa possibilidade. Assim, como dizem, é melhor não trocar o certo pelo duvidoso. Devemos trabalhar nos próximos dias para fechar as nominatas e filiar aquelas pessoas que se identificam com o programa do Solidariedade. Se houver a sanção e se a regra já valer para as próximas eleições, teremos um tempo extra para estudar a melhor estratégia para defender as propostas que consideramos ser importantes para viabilizar o município, finalizou Aquiles Barreto.

Veja o que muda com a minirreforma eleitoral


1. O prazo de filiação partidária fixado em seis meses antes da data das eleições.

2. Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

3. Fixação de teto para gastos de campanha.

a) Para presidente, governador e prefeito: se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

4. Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

5. Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral.

a) Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

I. a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

I. b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

I. c) 10% distribuídos igualitariamente.

6. Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação.

7. Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses.

8. Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual.

Mudança no calendário eleitoral

Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

Registro: 15 de agosto do ano da eleição.

Duração da Campanha eleitoral: 45 dias.

Propaganda Eleitoral: a partir de 15 de agosto do ano da eleição.

Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição.

Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
TENSÃO | Políticos aguardam publicação da minirreforma eleitoral TENSÃO | Políticos aguardam publicação da minirreforma eleitoral Reviewed by Alessandro Teixeira on 28.9.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. A presidente Dilma deverá, segundo entendidos de Brasilia sancionar e publicar até 30/15, mas o prazo atual para o interessado em candidatar-e em 2016 é até um ano antes do pleito, portanto caro vereador é melhor ter um conselheiro juridico mais afinado com as leis, pois sendo a eleiçao em 03/10/2016 o prazo de filiação partidaria é até 02/10/2015.ponto...

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.