CABO FRIO | Portal da Transparência está fora do ar

O Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio está fora do ar desde a tarde desta quarta-feira, dia 28 de outubro, e, por isso, dados referentes à receita, empenho, liquidação e pagamentos do orçamento público municipal não pode ser acessados.

SEM ACESSO | Nenhum dado do Portal da Transparência pode ser acessado desde ontem, dia 28

Leitores assíduos do blog enviaram mensagens via WhatsApp alertando para o fato e para estranhar a impossibilidade de acesso aos dados, especialmente referentes aos pagamentos.

Conforme divulgado aqui no blog, a Prefeitura deixou de lançar todas as informações do exercício orçamentário de 2013 e agora em 2015 uma diferença de mais de R$ 213 milhões no lançamento das despesas chegou a ser observada (clique aqui para lembrar).

COMENTÁRIO

A expectativa que temos é que o problema seja pontual e o que o serviço seja restabelecido o quanto antes, haja vista que o acompanhamento dos lançamentos no final de cada mês é importantíssimo.

Existe a possibilidade, se considerarmos os recentes lançamentos no item “empenho”, de realização de pagamentos, por exemplo, à empresa Córrego Rico Transporte e Construção Ltda.. Esses dados são valiosos e imprescindíveis para uma leitura “mais ajustada” das relações do governo municipal com a referida empresa.

Outros dados, como o pagamento de R$ 1 milhão para o Cartão Dignidade, as transferências para o IBASCAF e a quitação de dois ônibus escolares, também estão na nossa pauta de estudos e, por isso, a vedação ao acesso ao Portal da Transparência é altamente prejudicial, além de ferir, é claro, o que preconiza a Lei Complementar n° 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.
CABO FRIO | Portal da Transparência está fora do ar CABO FRIO | Portal da Transparência está fora do ar Reviewed by Alessandro Teixeira on 29.10.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. Só o portal? Em Cabo Frio tudo está fora do ar. Cabo Frio está mais para o mar.

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