MISTÉRIO | Onde foram parar R$ 213 milhões?

A palavra “crise” é a mais falada em todo o país desde o início do ano. Em Cabo Frio, o efeito cascata desse fenômeno econômico é percebido quando o salário de servidores fica atrasado e quando credores ficam sem receber durante muitos meses. Outros efeitos do baque na arrecadação é o auxílio-doença depositado fora do prazo estipulado por lei e falta de merenda escolar e de medicamentos, além da deficiência na coleta de lixo e retirada de entulhos.

FALTA TRANSPARÊNCIA | A Prefeitura deixou de informar como gastou 41,6% do orçamento

No entanto, mesmo com tamanha deficiência orçamentária e com discurso apocalíptico, o governo municipal não mantém - como determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações feitas pela Lei Complementar 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal - o Portal da Transparência atualizado quanto ao lançamento das despesas.

De acordo com dados oficiais – apurados até a sexta-feira, dia 9 de outubro -, o total arrecadado pela Prefeitura de Cabo Frio foi de R$ 512.600.491,04, incluindo as transferências constitucionais dos governos estadual e federal e a arrecadação própria municipal (impostos, taxas e tributos). No entanto, levantamento aponta que apenas R$ 299.236.903,18 foram lançados como despesa da máquina pública em 2015. A diferença entre o total arrecadado e as despesas lançadas chega a R$ 213.363.587,86.

Em março de 2015 – clique aqui para lembrar -, a Prefeitura apresentava a mesma inconsistência quanto ao lançamento, no Portal da Transparência, referente às despesas da administração pública municipal. À época, a diferença era de R$ 121.282.306,28. Seis meses depois, essa diferença entre o recebido e o pago é muito maior.

Entre os meses de abril e outubro, Cabo Frio arrecadou R$ 335.689.859,40, contra R$ 176.910.631,64 arrecadados entre janeiro e março. O valor informado das despesas, no primeiro trimestre, era de R$ 55.628.325,36. Desde o final de março, a Prefeitura lançou outros R$ 243.608.577,82 na conta dos pagamentos efetuados. Assim, a deficiência nos lançamentos foi, proporcionalmente, muito mais aguda nos três primeiros meses do ano: naquele período, o governo informou apenas 31,4% dos gastos. Nos meses restantes, esse percentual subiu para 72,6%, o que não contempla o que determina a legislação. No geral, foram lançados apenas 58,4% na planilha das despesas. Restam 41,6%, o que representa uma gorda fatia.

COMENTÁRIO

Como pode ser acessado no link disponibilizado acima, esse tema já foi objeto de análise aqui no blog. A intenção, obviamente, é traçar uma linha de reflexão acerca dos números da contabilidade pública municipal, o que costumeiramente tem sido alvo de “revolta” naqueles que se afeiçoaram a práticas nada transparentes.

Em março, assim que publiquei os números e um provável saldo positivo no orçamento – se houve erros na minha análise eles tiveram como nascedouro o descumprimento da lei por parte da administração pública -, de pronto fui rebatido pelo prefeito Alair Corrêa, que chegou a anunciar que me processaria por divulgar inverdades – gosto dos eufemismos – sobre os números da finança pública. O processo nunca existiu e, pelo que resta constatado, a intenção de se adequar ao que preconiza a Lei Complementar n° 131/2009 muito menos.

Num momento de crise severa, duas medidas são extremamente urgentes: ampliar a capacidade de dialogar com a sociedade nos seus mais distintos segmentos e ser transparente. Não se pode pensar em vencer a turbulência com meias verdades. Afinal, o povo merece respeito [não combinei isso com Eduardo Cunha... rs].

Por fim, é importante considerar que não faço ilações sobre a destinação dos recursos que ainda não foram lançados. Até porque, como parece coerente, não se pode imaginar a destinação de recursos para além da aplicação em contas próximas do interesse comum coletivo. Basta a Prefeitura informar onde está esse montante. E, por incrível que pareça, isso é algo extremamente simples, simplíssimo. 

Aliás, nos últimos minutos de 2015 deverão aparecer informações do tipo “Balanço COMSERCAF” e alguns desses muitos milhões surgirão como que num passe de mágica. Não pareceria mais correto lançar esses dados agora para que a população possa melhor dimensionar o drama da crise?

MISTÉRIO | Onde foram parar R$ 213 milhões? MISTÉRIO | Onde foram parar R$ 213 milhões? Reviewed by Alessandro Teixeira on 13.10.15 Rating: 5

9 comentários:

  1. Ora bolas! Comigo que não estão! Pode me colocar de cabeça pra baixo, como a cidade é me balança, que só vai cair moedas e chaves. Vai lá no palácio Tiradentes e pergunta ao prefeito.

    Rapá, eu desconfio que muitos prestadores de serviços vão ver "transparência " é muito menos " lançamentos ". Vão ver navios mesmos.

    Agora que entristece ou quem vai ficar triste., com essa crise e por causa da não realização do maravilhoso Festival Humanitário de Rock. Uma pena! Bandas maravilhosas......

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  2. Enquanto estão preocupados e perdendo o "precioso" tempo com os números de multas do ex-prefeito MM, eles estão é perdendo as contas dos médicos que estão batendo em retirada da UPA do Parque Burle e outros estabelecimentos. Tá feiíssima a coisa na saúde da cidade. Desse jeito, a saúde do "governo passado" pode-se considerar de excelência. Também, o Dr. D., o "professor virtual" saiu da secretaria de saúde, não é?
    É um tal de: não paga o médico sai, vai e paga o médico volta - essa é rotina de médicos em PSF's. Esse é novo sistema de saúde da terra esburacada, digo Amada .
    Situação caótica hoje na UPA. Uma vergonha em uma cidade que além de royalties, tem IPTU e outros impostos. Parece que só recebe royalties. E o "dineiro" que se paga de IPTU tá indo pra onde? Povinho de Cabo Frio só tem olhos para os royalties.

    MM? 63 , né? Só mais duas para ter direito a gratuidade no transporte público. Já pensou? As multas do ex-prefeito MM todas sentadinhas nos Scarpins vermelhos (ônibus altos, pra caramba!) da cidade. Ih, pelo jeito, vai ter que reservas mais bancos amarelinhos. Ou um trem .....

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    1. Não é Dr. D, mas sim, Sr. D.

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  3. Pergunta: onde foram parar os R$ 213.000.000,00, resposta: Apartamento na Avenida Assunção, Casa na avenida do contorno comprada do vendedor de ferro, Quinta comprada em Portugal: R$ 4.000.000,00 e mais as joias roubadas no apto da praia do forte: apto de cobertura na praia do forte (2) belissimos e carissimos, falencia no cafe do trabalhadpor (os parentes levaram todo o dinheiro):pagamento a Corrego Rico firma de Muniz Freire(este nome não é estranho) só o aditivo R$ 27.000.000,00; casa em Mangaratiba do genro n. 1 etc...etc... etc...

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  4. É isso ai, a resposta . Gosto desse comentarista porque so acerta na mosca.

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  5. Agora ja é hora da Polica Federal, bater as portas, do genro numero 1.

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  6. Que decepção e vergonha de um dia ter votado e idolatrado esse homem..........vergonhoso.

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  7. Junto a voce tem mais ou menos 50.000 eleitores enganados por esse Prefeito sogro do maior GATUNO QUE JÁ APERECEU EM CABO FRIO, TAL DE tONINHO cORREA, QUE SÓ TEM UMA VANTAGEM, NÃO TEM MEDO DA POLICIA FEDERAL, CABO FRIO TEM SAUDADES DO TEMPO DE SEBASTIÃO FADOR(PROMOTOR DE JUSTIÇA)

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  8. 22 de outubro de 2015 22:31 fica com vergonha não. Erros e acertos são filhos do mesmo pai.

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