Búzios tem as contas de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas

Com ressalvas, determinações e recomendações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (12/11), em sessão plenária, as contas de administração financeira da Prefeitura de Armação de Búzios, exercício 2014, de responsabilidade do prefeito André Granado Nogueira da Gama (PMDB). A decisão segue voto do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.

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Entre as determinações, o TCE manda o prefeito observar o cumprimento da legislação que estabelece que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados, podendo ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente somente até 5% dos recursos.

GASTOS COM PESSOAL - As despesas com a folha de pessoal registraram aumento de 4,06% em comparação com o exercício anterior. No primeiro quadrimestre, a folha somou R$ 105.607.300,40, valor equivalente a 53,89% da Receita Corrente Líquida (RCL); no segundo quadrimestre, o valor foi de R$ 108.050.448,90 (53,51% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 112.112.872,00 (53,60% da RCL). Os valores ficaram próximos do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. Mas o resultado ultrapassou o limite prudencial também previsto na lei, que é 51,30%.

EDUCAÇÃO - A Prefeitura de Búzios destinou à educação R$ 21.718.672,41, o que representa 25,91% do total de impostos próprios e transferências que somaram R$ 83.815.813,80. O resultado ficou acima do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.

SAÚDE - O município aplicou R$ 29.686.664,06 em ações e serviços públicos de saúde, o que corresponde a 35,67% do total da receita com impostos próprios e transferências (R$ 83.233.866,63).

COMENTÁRIO

As contas do prefeito André Granado (agora PMDB) foram aprovadas - com ressalvas - exatamente no dia em que o município completava 20 anos de emancipação político-administrativa. O presente foi para quem, afinal de contas (ou das contas)?

Procurado para falar sobre o assunto, Granado optou pelo silêncio. 

Búzios tem as contas de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas Búzios tem as contas de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas Reviewed by Alessandro Teixeira on 16.11.15 Rating: 5

4 comentários:

  1. Parabens Prefeito Granado de Buzios, continue calado mas fazendo um bom governo neste belo Balneário fluninense.

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  2. Ficha limpa,ao contrário de outros....

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  3. Bom governo??? Ficha limpa??? kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  4. Mirinho é ficha limpa????? Sério ,gostaria de saber..., falam que ele está inelegível...,

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