CABO FRIO | Câmara divulga nota em resposta ao Ministério Público

O Ministério Público (MP), por meio 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Cabo Frio, expediu uma recomendação expressa à Câmara Municipal de Cabo Frio (clique aqui parra lembrar) para tomar medidas administrativas no sentido de manter atualizado e em funcionamento o sítio referente ao Portal da Transparência. 

Segundo o MP, a Câmara Municipal tem prazo de 30 dias - a contar da última sexta-feira, dia 27 - para criar o serviço de acesso às informações públicas. A promotoria recomendou ainda que o corpo de servidores do Legislativo seja capacitado e orientado de modo que seus agentes prestem informações e orientações ao público, determinando "que os servidores da Câmara não se furtem, sob qualquer justificativa, a protocolarem petições, requerimentos ou pleito nesse sentido".

LEGISLATIVO | Presidente diz que a Câmara é transparente, conforme manda a lei

Em nota enviada à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Marcello Corrêa, garante que "todos os atos da Câmara Municipal de Cabo Frio são informações públicas e a devida publicidade dos atos é dada através das publicações no jornal O Regional, conforme preconiza a lei, obedecendo-se fielmente os princípios da Legalidade, Transparência, Moralidade, Publicidade e Eficiência da administração pública". Ainda de acordo com Marcello, "a Câmara tem em sua própria cultura administrativa o acolhimento das solicitações populares, sendo que historicamente a Casa de Leis tem relevante aproximação do povo em seu sentido mais estrito". 

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Cabo Frio, através do seu corpo de funcionários e presidência em face da nota publicada pelo Ministério Público Estadual vem expor e informar a toda a população o seguinte:

Todos os atos da Câmara Municipal de Cabo Frio são informações públicas e a devida publicidade dos atos é dada através das publicações no jornal O Regional, conforme preconiza a lei, obedecendo-se fielmente os princípios da Legalidade, Transparência, Moralidade, Publicidade e Eficiência da administração pública.

As pautas de todas as sessões da Câmara Municipal são colocadas em um mural localizado no saguão de entrada da Casa para que todos possam acompanhar as sessões públicas. A população de Cabo Frio tem o bom hábito de comparecer às sessões públicas e, com essa louvável participação, promove semanalmente o efetivo acompanhamento de todos os atos da administração pública.

A participação popular faz com que as sessões desta Casa sejam de suma importância, com as discussões de todos os assuntos levados à tribuna pelos vereadores. Logo, a participação popular na assistência aproxima ainda mais a população do vereadores.

O sítio na internet da Câmara Municipal é um instrumento usado como auxiliar para dar ainda mais fortalecimento aos princípios norteadores da administração pública e vem sendo usado com grande amplitude, apesar de alguns inconvenientes causados pela falha do serviço de internet, como no referido dia da sessão noticiada pelo MP.

É sabido que qualquer cidadão tem o direto de peticionar e obter informações públicas que são relevantes à sociedade, assegurando o direito constitucional de informação. Esse direito sempre será garantido por esta Casa Legislativa que está sempre de portas abertas para qualquer um do povo protocolar requerimentos a fim de obter informações que são relevantes para a sociedade.

Além disso, a população sempre teve acesso aos vereadores, um direito garantido para qualquer cidadão, e todos os dezessete vereadores dessa Casa têm cumprido fielmente seu papel de ouvinte dos anseios do povo.

A Câmara Municipal de Cabo Frio tem em sua própria cultura administrativa o acolhimento das solicitações populares, sendo que historicamente esta Casa de Leis tem relevante aproximação do povo em seu sentido mais estrito e, assim sendo, tem cumprido seu papel institucional, com forte participação popular desde 1615, apesar de ao longo desses 400 anos ter atravessado momentos difíceis para a democracia como a ditadura.

Todos os vereadores, sem exceção, têm seus gabinetes abertos a todos que solicitam informações, apoio, requerimento de seus anseios e, sem nenhuma falsa modéstia, é fato notório que dos três poderes instituídos pelo sistema democrático, sem desmerecer nenhum outro, o Poder Legislativo de Cabo Frio, através de cada vereador, é o membro dos três poderes que mais se aproxima da realidade diária do cidadão.

Por fim, essa Casa Legislativa está aberta para também receber e informar a qualquer membro dos três poderes, bem como qualquer membro do Ministério Público em seus anseios ou requerimento de informações. Essa é e sempre será uma Casa aberta, transparente e seus membros serão cumpridores dos princípios democráticos que norteiam a inabalável Carta Constitucional.

A Câmara Municipal de Cabo Frio é a Casa do Povo!

MARCELLO CORRÊA, presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

CABO FRIO | Câmara divulga nota em resposta ao Ministério Público CABO FRIO | Câmara divulga nota em resposta ao Ministério Público Reviewed by Alessandro Teixeira on 30.11.15 Rating: 5

5 comentários:

  1. Gosto muito do blog, mas parei de ler quando vI a nota desse presidente que faz da câmara junto com seus asseclas um "Park" do Prefeito Alair Corrêa, Nada mais pode ser dito que descaracterize a subserviência e servidão já carimbada e incutida na visão geral daqueles que não são beneficiados.

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  2. Falou, falou e nåo disse nada... Afinal vai ou não atender ao MP? Provavelmente não né nesse DesGoverno para ter Transparência tem que procurar a Justiça conforme bem colocou a Grande Secretária de Educação.

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  3. E as seções à portas fechadas, fora dos dias das seções, que são ás terças e quintas, teve transparência, sr Marcelo??

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  4. Sr.Marcelo Corrêa, e o Kiko? Por favor não queira desmerecer a capacidade mental dos cidadãos cabofriense! Queremos e exigimos, transparência SIM, embora seja permitido publicar em qualquer jornaleco, publique TAMBÉM na internet. Embora TRANSPARÊNCIA, não faça parte deste desgoverno! Mas as eleições, estão chegando e a memória dos eleitores que era curta, não mais será com o advento da internet!

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  5. Marcelo volta para casa, voce não é do ramo, peça desculpas ao pai mas não dá.

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