Câmara deve vetar proposta de estadualização do Ensino Médio

Ao que tudo indica, profes­sores, funcionários e alunos da rede municipal de ensino de Cabo Frio ficaram felizes com o que ouviram. Presentes à sessão de ontem da Câmara Municipal para cobrar apoio dos vereadores para a pauta de reivindicações da categoria, os manifestantes saíram com a esperança concreta não apenas de abrir diálogo com o prefeito Alair Corrêa (PP), mas, princ­palmente, de impedir a transfe­rência das unidades de Ensino Médio municipal para o gover­no do Estado.

TRIBUNA | "A nossa luta não contra o prefeito; é por nossos direito", disse Denise Teixeira

Para que a recomendação feita pelo Ministério Público à Prefeitura, no mês passado, se torne realidade, será preciso uma alteração no segundo pará­grafo do artigo 217 da Lei Or­gânica, que prevê que o muni­cípio mantenha as instituições de 2º grau já existentes, mesmo que a prioridade seja o Ensino Fundamental. Mas a julgar pelo apoio manifestado pela maioria dos parlamentares e o voto con­trário declarado de três deles – Adriano Moreno (Rede); Luis Geraldo (PPS) e Fred (PDT) – são boas as chances de que a proposta seja barrada no Le­gislativo. Não bastasse isso, nos bastidores, se dá como pouco provável uma mudança da Lei Orgânica, fato incomum na his­tória da cidade.

– Aqui nenhum vereador em sã consciência é a favor des­sa estadualização do Ensino Médio municipal. Vocês po­dem ter certeza que nós vamos abraçar essa causa e se nós ti­vermos que entrar na Justiça com vocês, para que isso não ocorra, nós vamos fazer – dis­parou o vereador da Rede Sus­tentabilidade, sob os aplausos da assistência.

A exemplo do que vários de seus colegas fizeram, Luis Geraldo, classificou de ‘infeliz’ a postura da secretária de Educação, Juciara Dimas, que declarou em audiência no Ministério Público que quem quisesse transparência, que ‘entre na Justiça. Com relação à estadualização em si, ele lembrou a precariedade nos serviços estaduais para justificar seu posicionamento.

– Quando se tenta estadualizar as nossas escolas, é claro que essa Casa vai ser contrária porque as instituições do Estado estão precárias demais, tanto na Educação como na Saúde – afirma.

Autorizada a usar a tribuna pelo presidente Marcello Corrêa, a diretora do Sepe, Denise Teixeira, cobrou a instituição de um calendário unificado de pagamento; denunciou suposto assédio aos funcionários contratados para que não participem do movimento, bem como o desconto no salário de servidores que estão sem dinheiro para trabalhar, entre outras coisas. 

– Estamos aqui brigando por direitos e não fazendo política partidária. Já fui questionada, mas não sou candidata a nada. A gente só quer o direito da classe trabalhadora – afirma a sindicalista.

Fonte: Folha dos Lagos

COMENTÁRIO

É preciso destacar que a manifestação de vereadores referente à manutenção do Ensino Médio na rede pública municipal é apenas um dos itens da extensa pauta de reivindicações. Por conta das recentes manifestações e da reunião com Ministério Público e a a secretaria de Educação, o que ficou em evidência é a estadualização ou não do Ensino Médio. O foco não deve ser perdido.

Os vereadores Fred (PDT), Dr. Adriano (Rede), Luis Geraldo (PPS) e Aquiles Barreto (SD) foram felizes em suas colocações e firmes na garantia de que votarão pela preservação dos artigos da Lei Orgânica que garantem o funcionamento dos colégios de Ensino Médio como sendo de responsabilidade da secretaria municipal de Educação.

Ex-aluno do Rui Barbosa, Fred se antecipou a um eventual chamamento para votação e disse que "é preciso manter  qualidade da Educação" e que "o Rui Barbosa é berço de muitos bons profissionais de Cabo Frio". Luis Geraldo sustentou a tese de que não falta recurso. Para ele, "tem que ter dinheiro. Educação tem que ser prioridade". Aquiles Barreto, por outro lado, solicitou que todos os vereadores apoiem a criação da Comissão Especial de Educação, que deve ser instalada para apurar possíveis irregularidades da pasta.

Os vereadores Dr. Adriano e Luis Geraldo repudiaram recente declaração da secretária de Educação que, em reunião para debater a estadualização do Ensino Médio, teria recomendado aos que desejam transparência a buscarem a Justiça. "Se assim ela desejar, vamos todos à Justiça", disparou Dr. Adriano. "Esse não é o argumento de alguém para ser secretário", disse Luis Geraldo.

Por fim, cumpre ressaltar o espírito democrático do presidente da Câmara, vereador Marcello Corrêa, que franqueou a tribuna para a argumentação da coordenadora do Sepe, Denise Teixeira, e do aluno Ruan Vidal, do Colégio Municipal Rui Barbosa. A democracia saiu fortalecida.

Câmara deve vetar proposta de estadualização do Ensino Médio Câmara deve vetar proposta de estadualização do Ensino Médio Reviewed by Alessandro Teixeira on 6.11.15 Rating: 5

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