Com redução de 19%, primeiro FPM de novembro entra na conta da Prefeitura nesta terça, dia 10

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das Prefeituras nesta terça-feira, dia 10. O montante considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões. 

APERTANDO O CINTO | Confederação Nacional dos Municípios prevê queda no repasse do FPM em novembro

Ao comparar as cifras, em termos reais, esse decêndio será 19,34% menor. Ainda, conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Ao somar todas as transferências de 2015, o acumulado é de R$ 71,134 bilhões – redução de 3,80% em termos reais, em comparação com ano anterior. No mesmo período de 2014, o acumulado era de R$ 73,944 bilhões. 

Ainda em relação aos dados, a CNM destaca que a análise não incluí os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015. Também não considera o repasse adicional de maio e outubro deste ano. Porém, foi incluído na análise o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015. Se o 0,5% de julho, que foi mais uma conquista municipalista, for desconsiderado, o impacto negativo real do fundo é mais expressivo: de 4,13%. 

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de aumento de 10,2% para novembro, em relação ao mesmo mês de 2014. Para a Confederação, se o primeiro repasse já apresentou redução a estimativa de crescimento fica prejudicada. Diante dos números e da realidade econômica do país, a entidade municipalista aconselha que os gestores se mantenham em alerta, tendo prudência e cautela na execução de suas despesas.

Se considerado o valor repassado no início de novembro de 2014 (R$ 2.810.318,60) e o percentual de redução no repasse do FPM estimado pela Confederação Nacional dos Municípios, deverão ser depositados na conta da Prefeitura de Cabo Frio na manhã desta terça-feira algo em torno de R$ 2.265.000,00. O valor, no entanto, depende das deduções e retenções do IPI, Imposto de Renda, da Saúde, do PASEP e do Fundeb.

COMENTÁRIO

O alerta está dado. Todos os municípios precisam equilibrar as contas e isso independe de cores partidárias ou motivações políticas. Vivemos um novo e tenebroso tempo. [Ou o tempo certo]. A economia dá sinais de que o gestor público precisa dispor de estratégias para viabilizar o orçamento sem depender excessivamente das transferências constitucionais obrigatórias e/ou voluntárias.

Quem teve muito dinheiro e o desperdiçou irresponsavelmente deve, urgentemente, reestruturar o orçamento e romper acordos de palanque e definitivamente pensar no desenvolvimento da cidade. Mas para é preciso coragem, o que não tem sido o "forte" de muita gente na esfera pública.
 
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