Os municípios considerados produtores de petróleo viram as finanças sofrerem queda acentuada no exercício orçamentário de 2015 por conta da drástica redução do preço do barril do petróleo, cotado a US$ 49,23 dólares na manhã desta terça-feira, dia 03 de novembro. E com a desvalorização do Real frente ao mercado internacional, o impacto deficitário acabou sendo menor do que o previsto nos cofres das Prefeituras.
O barril do petróleo chegou a custar US$ 112,36 em junho de 2014, uma das maiores cotações na última década. Já a moeda brasileira está na contramão desse processo, sofrendo a maior desvalorização desde 1999. O dólar estava cotado a R$ 3,81 na manhã desta terça.
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CAOS | Se a lei de partilha dos royalties fosse cumprida, municípios da Região iriam à falência |
Além do preço do barril do petróleo e da cotação do dólar, o volume de extração é fundamental para determinar o total de royalties a ser repassado para as Prefeituras. No entanto, a extração do mineral nos poços antigos (poços maduros) vem diminuindo e a Petrobras tem optado pelo investimento na camada pré-sal e, com isso, os repasses aos municípios devem acontecer nos moldes da Lei 12.734/2012, que determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e estabelece o regime de partilha.
Para impedir a falência da maioria dos municípios dependentes dos royalties e das participações especiais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, em março de 2013, aos Estados produtores e, com isso, os efeitos da Lei 12.734/2012 foram suspensos, sendo preservadas as cláusulas antigas que garantem a maior fatia dos recursos para Estados e municípios que fazem fronteira com as bacias de extração do mineral.
Municípios da Região perderiam R$ 426 milhões com a partilha
Ao conceder liminar suspendendo os dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012, a ministra Cármen Lúcia considerou que “a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou da compensação pela exploração importa em desequilibrar o tão frágil equilíbrio federativo nacional e em desajustar, mais ainda, o regime financeiro dos Estados e municípios sem atenção aos princípios e às regras que delineiam a forma de Estado adotada constitucionalmente”.
Como a decisão liminar foi proferida em março de 2013, tanto o governador quanto os prefeitos (eleitos ou reeleitos) passaram a conviver com a possibilidade de, uma vez encerrado o efeito do remédio jurídico garantidor dos repasses nos moldes e volumes anteriores à Lei 12.734/2012, verem os recursos definharem, o que deveria levar os gestores a um novo modelo administrativo, fomentando o fortalecimento da arrecadação própria e impulsionando, com os royalties, os investimentos em infraestrutura.
Se efetivamente cumprida a Lei 12.734/2012, os municípios da Região dos Lagos teriam uma redução no orçamento na ordem de R$ 425.992.378,00, considerando os repasses efetuados entre abril de 2013 e dezembro de 2014. Cabo Frio, por exemplo, teria uma perda acumulada de R$ 278.262.493,00 em 21 meses, totalizando um prejuízo médio mensal de R$ 20.285.351,33.
O déficit estimado nos demais municípios está anotado na tabela abaixo:
Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras perderiam, respectivamente, R$ 1.086.955.638,00, R$ 493.247.109,00 e R$ 274.599.099,00.
COMENTÁRIO
Se os gestores têm ciência de que o equilíbrio das contas públicas depende de liminar, deveriam ter adotado, desde abril de 2013, um modelo administrativo capaz de reoxigenar a arrecadação própria e, por outro, investir com inteligência e eficiência os recursos dos royalties.
Além da cegueira administrativa, todos estes gestores, especialmente aqueles de municípios como Cabo Frio e Armação dos Búzios, padecem de incompetência.
Imaginemos a Região sem esses R$ 426 milhões. O caos seria em proporções ainda maiores do que as que experimentamos agora em 2015. Faltou visão e coragem para “formatar” o sistema e avançar na consolidação de políticas públicas voltadas para a elaboração de um orçamento menos refém dos fatores externos à economia local.
Imaginemos – apenas imaginemos – se a Lei 12.734/2012 estivesse sendo efetivamente cumprida e os recursos dos royalties partilhados entre os 5.570 municípios. Acrescente a esse fator – que não é realidade por força de liminar – a crise econômica mundial. Piora bastante, não é verdade? Pois é: essa combinação macabra sob o égide financeira levaria os municípios à falência.
Falta recurso [por enquanto] e sobra incompetência.
É o que temos para o momento: clamar a Deus para que a liminar seja preservada e, assim, continuarmos sobrevivendo e respirando com a ajuda de aparelhos.
CRISE | Situação estaria pior com a redistribuição dos royalties
Reviewed by Unknown
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Ciência do desequilíbrio com certeza os gestores tem, se é que são gestores? A filosofia dessa gente é: Está acabando vamos nos esbaldar com os resquícios que restam, quando afundar geral quem estiver no comando se vire! Quanto a população na fartura sempre renegaram as pessoas e brincaram de administrar com muito, muito dinheiro. Agora que está minguando estão tratando única e exclusivamente de seus bolsos! Isso é brasil nos estados e principalmente nos municípios! Político não tem mãe, só se importam com a barriga deles.
ResponderExcluirDepois se mandam para as mansões em Miami e a região que se dane. o único interesse é faturar. Falando sério...onde vocês veem royalties? Eu não vejo. Ouço falar.
ResponderExcluirAgora com a paralização na Petrobras, em dois meses a arrecadação dos municípios, vai diminuir. Alguém avisa ao prefeito para já tomar providências.
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