Portal da Transparência continua ‘fora do ar’ em Cabo Frio

Desde que foram anunciados problemas na conexão de internet na Prefeitura de Cabo Frio, serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, emissão de guias para pagamento de ISS e IPTU e até mesmo o acesso aos dados do Portal da Transparência (receitas, empenho, liquidação e pagamentos) ficou prejudicado.

SEM CONEXÃO | Provedor diz que cortou a internet por falta de pagamento

Alegando problemas técnicos no sistema de informática da Prefeitura, a coordenação de Comunicação do governo informou os serviços seriam restabelecidos na manhã desta sexta-feira, dia 6. A empresa provedora de internet, a West Internet Banda Larga, no entanto, garante que a conexão foi suspensa por falta de pagamento.

Mesmo com a garantia, dada pelo coordenação de Comunicação, Edinho Ferrô, de que todos os serviços do portal da Prefeitura voltariam a funcionar na manhã de hoje, quem precisou acessar os dados ou emitir documentos ficou frustrado. Tudo paralisado.

COMENTÁRIO

Quando o município vive um momento crítico sob o aspecto financeiro, não dispor de alternativas para que o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, lance Notas Fiscais ou acesse guias de recolhimento de tributos é um pecado imperdoável.

Tão danoso quanto não viabilizar serviços importantíssimos para a municipalidade é vedar o acesso ao Portal da Transparência. Fico com a proeminente sensação de que teremos de ingressar na Justiça, como sugerido pela secretária de Educação, para saber a quantas anda a contabilidade do governo.

Quero garantir aos leitores que, assim que a conexão for restabelecida, acompanharei dia a dia os lançamentos no Portal da Transparência. Como é bem provável que lançamentos intempestivos sejam feitos, um “checklist” será necessário para evitar e/ou comprovar possíveis alterações no sistema. Tenho arquivados todos os lançamentos de receita, empenho, liquidação e pagamento de todos os dias de 2014 e 2015, o que me deixa bastante confortável. Os dados de 2013, como diz a secretária, talvez só na Justiça mesmo. 

Aliás, o Judiciário já deveria ter cobrado do Executivo o cumprimento das determinações da Lei Complementar 131/2009, que trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.