Desde que foram anunciados problemas na conexão de internet na Prefeitura de Cabo Frio, serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, emissão de guias para pagamento de ISS e IPTU e até mesmo o acesso aos dados do Portal da Transparência (receitas, empenho, liquidação e pagamentos) ficou prejudicado.
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SEM CONEXÃO | Provedor diz que cortou a internet por falta de pagamento |
Alegando problemas técnicos no sistema de informática da Prefeitura, a coordenação de Comunicação do governo informou os serviços seriam restabelecidos na manhã desta sexta-feira, dia 6. A empresa provedora de internet, a West Internet Banda Larga, no entanto, garante que a conexão foi suspensa por falta de pagamento.
Mesmo com a garantia, dada pelo coordenação de Comunicação, Edinho Ferrô, de que todos os serviços do portal da Prefeitura voltariam a funcionar na manhã de hoje, quem precisou acessar os dados ou emitir documentos ficou frustrado. Tudo paralisado.
COMENTÁRIO
Quando o município vive um momento crítico sob o aspecto financeiro, não dispor de alternativas para que o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, lance Notas Fiscais ou acesse guias de recolhimento de tributos é um pecado imperdoável.
Tão danoso quanto não viabilizar serviços importantíssimos para a municipalidade é vedar o acesso ao Portal da Transparência. Fico com a proeminente sensação de que teremos de ingressar na Justiça, como sugerido pela secretária de Educação, para saber a quantas anda a contabilidade do governo.
Quero garantir aos leitores que, assim que a conexão for restabelecida, acompanharei dia a dia os lançamentos no Portal da Transparência. Como é bem provável que lançamentos intempestivos sejam feitos, um “checklist” será necessário para evitar e/ou comprovar possíveis alterações no sistema. Tenho arquivados todos os lançamentos de receita, empenho, liquidação e pagamento de todos os dias de 2014 e 2015, o que me deixa bastante confortável. Os dados de 2013, como diz a secretária, talvez só na Justiça mesmo.
Aliás, o Judiciário já deveria ter cobrado do Executivo o cumprimento das determinações da Lei Complementar 131/2009, que trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.
Portal da Transparência continua ‘fora do ar’ em Cabo Frio
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6.11.15
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