ROYALTIES | R$ 9 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio recebeu na manhã desta quarta-feira (18) R$ 9.150.129,24 dos royalties do petróleo, conforme dispositivos da Lei 9.478/97, que disciplina a transferências aos municípios brasileiros. 

Considerando todos os repasses feitos pelo governo federal, a Prefeitura de Cabo Frio recebeu, entre os dias 01 e 18 de novembro, R$ 21.749.448,23. Esse valor compreende os repasses do Simples Nacional, FPM, ITR, trimestral dos royalties, FUNDEB e outros.


No mesmo período de 2014, a Prefeitura havia arrecadado R$ 37.011.605,44 e as duas maiores quedas no repasse foram em relação às transferências dos royalties, tanto na parcela mensal, quanto na trimestral. Agora em 2015, somados os valores da parcela mensal e a trimestral dos royalties, o valor total chegou a R$ 12.276.877,57 contra R$ 42.654.613,85 em 2014. A queda é de 71,2% no repasse dos royalties.

COMENTÁRIO

Se nosso olhar estiver única e exclusivamente voltado para as volumosas perdas nos repasses dos royalties do petróleo, veremos um cenário caótico e a inviabilização da administração, o que independe se o prefeito é “A” ou “B”.

À luz da frieza dos números, temos uma situação dramática, insustentável. Exatamente por isso tenho sido crítico quando à falta de transparência pelo governo. Os dados não são tornados públicos e não se pode mensurar – com a precisão necessária para o momento de “crise” – o impacto dessa queda no orçamento. De igual forma, não é possível avaliar a incidência da folha de pagamento no bolo orçamentário.

A falta de transparência é que gera a falta de credibilidade do governo, o que em grandes proporções alcança nominal e politicamente o prefeito Alair Corrêa, que até hoje não conseguiu explicação plausível para o não pagamento do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, por exemplo.

Se o prefeito quer e precisa da ajuda e/ou compreensão da sociedade, só há um caminho: abrir as contas da Prefeitura. Fora isso, até mesmo o colorido avermelhado na contabilidade não surtirá os efeitos de “comoção” na cidade.

ROYALTIES | R$ 9 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Cabo Frio ROYALTIES | R$ 9 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Cabo Frio Reviewed by Alessandro Teixeira on 18.11.15 Rating: 5

4 comentários:

  1. Prestadores de serviços em "cólicas bimestrais, trimestrais, quadrimestrais , quimestrais , semestrais", ou até anuais ....depois dessa "noticia rollywoodiana. "
    Vai lá galera! Leva as notas fiscais e espera o dia inteiro na fila. Quem sabe rola: uns 5 % do montante faturado. Melhor uns trocadinhos do que um "cambalachinho".
    #FICAADICA!

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  2. Quem não imaginava que o petróleo seria uma fonte esgotável?
    Mesmo antes da LEI Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, que Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, já se imaginava que um dia a receita desta ordem sofreria redução e que um dia ela deixará de existir.
    Em Cabo Frio, por exemplo, que nos anos 2000 registrava uma população de 126.828 pessoas que cresceu para 186.222 pessoas em 2010, quando a receita derivada do petróleo foi superior à R$ 482 bilhões, s.m.j. (http://www.ompetro.org.br/index.php/geral/464-balanco-arrecadacao-ryalties) e mesmo assim, não se percebia a época, tal como agora, expectativa de crescimento produtivo em compasso com o crescente número populacional na região.
    Dentre os 985 municípios, de 17 estados brasileiros, beneficiados pela Lei n° 9.478, de 06 de Agosto de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, cinco são considerados os municípios ricos do petróleo por ocuparem estas posições desde 1999, quando iniciaram os pagamentos de royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo offshore.
    Seguindo a ordem decrescente, os municípios que mais receberam estas compensações financeiras são: Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Quissamã. Não é coincidência que todos estejam localizados na região costeira do Sudeste brasileiro, em áreas limítrofes dos poços de exploração continental (offshore) da Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro (MIRANDA, Elis de Araújo. Cidades do Petróleo no Brasil: royalties, cultura e planejamento. Disponível em http://www.uff.br/ivspesr/images/Artigos/ST04/ST04.1%20Elis%20de%20Arraujo%20Miranda.pdf ).
    Muitos alertaram, por muito tempo, sobre a necessidade de se investir os recursos derivados dos royalties do petróleo em fontes renováveis de recursos que permitisse a manutenção do padrão social instituído e alcançado a partir de 1999.
    Mas o que se fez?
    Com o devido respeito, é insustentável que hoje tenhamos que ouvir personagens da vida pública asseverando que tem que reaprender para poder administrar em função da gravidade do momento ou em função da falta de recursos.
    Em verdade, quiçá se quer souberam administrar no passado, quando os recursos eram efetivamente mais abundantes e foram desperdiçados, talvez, em razão destes dois fatores, ausência de gestão técnica e profissional e excesso de recursos.
    Agora sim, o momento é caótico, as tendências não são boas, tal como as perspectivas. Precisamos poder contar com os técnicos, profissionais e intelectuais na implantação de projetos e emprego de teorias eficientes que nos permitam corrigir as falhas de governo, superar os excessos praticados de forma politiqueira e populista, na expectativa de termos um futuro efetivamente prospero e realmente farto.

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  3. Caro amigo,

    Voce levou em consideração a parcela mensal do ano anterior no período ate o dia 18, apenas gostaria de alerta - lo para o fato de que a mesma somente entrou neste período apos o dia 20. Por favor vamos levar isto em consideração. A sua analise levada a bom termo ate o dia 18 do ano em curso, certamente tambem deveria contemplar a parcela mensal, que somente entrara apos o dia 20. Aguarde este valor e posteriormente veja o quanto foi o percentual da queda.

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  4. Se a queda da arrecadação foi tão grande, que deixou o r. Prefeito sem condiçoes de governar (diferença entre 2014/2015) porque então ele nao administrou o municipio no ano passado, quan do tudo ia bem (ele mesmo diz) ora, quais as obras realizadas em 2013/2014, (só o lago da praia do forte) que ele disse ter ficado em R# 40.000.000,00, onde está o restante Sr Alair, Toninho sozinho não tem condiçoes de comer tudo.

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