TCE aprova contas de Arraial do Cabo, mas alerta para déficit de R$ 23,7 milhões

Com ressalvas, determinações e alerta ao prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) para que desenvolva, até o fim do seu mandato, medidas visando ao equilíbrio financeiro de Arraial do Cabo, que apresentou um déficit de R$ 23.708.582,18, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável às contas de 2014 do município. O voto é da conselheira-relatora, Marianna Willeman. O parecer segue para a Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento das contas do prefeito.

ENDIVIDAMENTO | Contas da Prefeitura de Arraial não fecham. Déficit compromete futuro da cidade

GASTOS COM PESSOAL - Em 2014, Arraial do Cabo manteve seus gastos com pessoal dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre, a Prefeitura gastou R$ 60.184.060,30, o que equivale a 51,40% da RCL; no segundo quadrimestre, dispendeu 58.819.135,30 (49,22%) e, no terceiro, R$ 60.645.216,50 (48,43%).

EDUCAÇÃO – O município investiu R$ 13.100.096,68 na manutenção e no desenvolvimento do ensino da Educação Básica. O valor corresponde a 25,80% da receita de impostos e transferências de impostos (R$ 50.781.709,40). Pela Constituição Federal, o município deve aplicar no mínimo 25% dessas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

FUNDEB – Arraial do Cabo utilizou R$ 9.786.098,75(71,51%) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica. O percentual superou os 60% exigidos pela legislação em vigor.

SAÚDE - Foram aplicados 19.458.806,72 nos gastos com a saúde em 2014, o que representou 38,76% da receita de impostos e transferências (R$ 50.199.762,23, já descontada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios).

COMENTÁRIO

Chega a impressionar o fato de o município ter um déficit (R$ 23 milhões) superior ao que foi gasto com Saúde (R$ 19 milhões) e Educação (R$ 13 milhões). Fica a certeza de que quanto mais arrecadou, infinitamente mais gastou.

E se a conta do governo municipal não "bate", a população é que tem que estranhar, até porque a própria população é que "sente na pele" os inúmeros desmandos na cidade. A atenção, no entanto, precisa ser redobrada porque há um alerta ao prefeito para a promoção do equilíbrio das contas. Se não o fez quando as "vacas estavam gordas", em tempos de escassez financeira, a situação tende a se agravar.

Quanto dinheiro! Quanta negligência com o cidadão cabista!

TCE aprova contas de Arraial do Cabo, mas alerta para déficit de R$ 23,7 milhões TCE aprova contas de Arraial do Cabo, mas alerta para déficit de R$ 23,7 milhões Reviewed by Alessandro Teixeira on 18.11.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. O Povo de Arraial do Cabo,conta os dias ,esperando que este desgoverno acabe, pior que depois de tudo de ruim, ainda quer deixar o ovo da serpente, seu priminho TÊ, que encabeçou o medíocre secretariado, e mantém os vícios da politicagem tradicional. Mas essa cambada toda vai sair fora,ta chegando a hora...

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.