Cabo Frio assina TAC para reduzir contratações temporárias em janeiro de 2016

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cabo Frio por meio do qual serão extintos cerca de 5 mil cargos temporários, em janeiro de 2016. A medida foi tomada a partir de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MP, com liminar determinando a extinção de contratos temporários que estejam fora dos parâmetros constitucionais.


Com o TAC, o município se comprometeu a regularizar seu quadro de servidores, realizar concursos públicos e parar de realizar contratações temporárias sem caráter excepcional, como prevê a Constituição Federal.

De acordo com a promotora de Justiça Marcela do Amaral, autora da ação, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo. Algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.

A medida implica na redução do quadro de servidores irregulares, de quase 8 mil para 3 mil em janeiro de 2016. Além disso, o município se comprometeu também a estabelecer maior fiscalização sobre o trabalho dos servidores concursados e comissionados e adotar medidas de controle de gastos.

- Espera-se, com a medida, melhorar a qualidade do serviço prestado em Cabo Frio, combater o clientelismo, apadrinhamento e formação de curral eleitoral, explicou a promotora.
Cabo Frio assina TAC para reduzir contratações temporárias em janeiro de 2016 Cabo Frio assina TAC para reduzir contratações temporárias em janeiro de 2016 Reviewed by Alessandro Teixeira on 11.12.15 Rating: 5

3 comentários:

  1. A explicação da promotora foi show.

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  2. É lógico que vai diminuir o número de contratados, a grande maioria está e na educação e em janeiro não tem nenhum professor, auxiliar, funcionário de apoio, vigia de contrato na rede, já que as escolas estão de férias.

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  3. Tá na hora do MP tomar vergonha, solicitar a cassação do mandato do pior prefeito do Brasil, Cabo Frio virou uma verdadeira zorra, não dá mais para aguentar tanta safadeza, maldades e incompetência de todos assessores, são uns desmiolados, insanos e outros adjetivos mais. FORA ALAIR.

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