Decreto suspende obras e corta gratificações e vantagens de servidores

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), baixou o Decreto n° 5.441/2015 com medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas nos órgãos do poder Executivo, sejam eles da administração direta ou indireta. 

De acordo com o decreto, ficam suspensas todas as obras em andamento e a concessão e o pagamento das parcelas remuneratórias referentes a gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias de caráter individual, não incorporadas definitivamente aos vencimentos dos servidores da Prefeitura.

CABO FRIO | Decreto assinado por Alair Corrêa tem vigência prevista de 180 dias e afeta vários setores

A medida drástica decretada pelo prefeito leva em consideração a necessidade da promoção de medidas administrativas para a redução das despesas públicas e o “agravamento da crise econômico-financeira que atinge o país, com reflexos diretamente nas finanças do município”. No texto, o prefeito considera que “a redução do custo da máquina pública proporcionará melhores resultados de atuação e garantia de efetiva prestação dos serviços considerados essenciais para a população”.

Com efeitos retroativos ao dia primeiro de outubro, as medidas terão vigência pelo período de 180 dias, sendo que a suspensão do pagamento das vantagens pecuniárias “terá a duração vinculada ao equilíbrio das receitas públicas” e será passível de ressarcimento “das parcelas atrasadas devidas aos servidores”. 

Entre os cortes previstos pelas medidas decretadas pelo prefeito estão a suspensão do pagamento de adicional noturno, adicional de risco de vida, horas extras, gratificação de produtividade e adicional de insalubridade. As gratificações pelo exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento também não serão pagas no período de vigência do decreto.

O prefeito Alair Corrêa garante, no entanto, o pagamento de horas extras para os servidores da Saúde, da Guarda Municipal e da Guarda Marítima e Ambiental, desde que haja autorização nos casos de excepcionalidades e que garantam a prestação de serviços essenciais.

Ainda de acordo com o decreto publicado no jornal Noticiário dos Lagos no sábado, dia 5, será feita uma “revisão de todos os contratos administrativos, com vistas à redução de gastos com fornecimento de produtos, realização de obras ou prestação de serviços, bem como dos acordos, convênios ou ajustes que implicarem despesa para o município”.

Veja abaixo o Decreto:


COMENTÁRIO

O que temos como fonte de análise é a publicação do Decreto pelo prefeito Alair Corrêa, o que já nos serve como instrumento para avaliar alguns episódios recentes envolvendo “deficiências” no contracheque do funcionalismo público.

Vejamos: 

O servidor tem reclamado do desconto, considerado indevido, de garantias como adicional de insalubridade e adicional noturno. O governo promoveu os descontos no contracheque sem anunciar que tinha estabelecido uma “estratégia” em relação ao assunto. Foi o “elemento surpresa” na hora de checar o saldo na conta corrente. 

A medida do prefeito, obviamente, representa um impacto de grandes proporções no orçamento de cada trabalhador que faz jus às vantagens pecuniárias e isso refletirá diretamente nos casos em que são descontados empréstimos consignados e pensões alimentícias, por exemplo.

Por fim, carece de explicações a suspensão de pagamentos de “gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento” (sic). Que grupo de servidores será alcançado, de fato, por essa medida? Há um universo muito amplo, seja nas secretarias ou nas unidades escolares, de gente que se encaixa nesse perfil das gratificações.

Certo é que o decreto por si só, ainda que seja extenso, não traduz na essência o volume da redução de custos pretendida pelo prefeito. E isso também deve ser alvo de detalhamentos perante a sociedade, especialmente os servidores.

Decreto suspende obras e corta gratificações e vantagens de servidores Decreto suspende obras e corta gratificações e vantagens de servidores Reviewed by Alessandro Teixeira on 7.12.15 Rating: 5

28 comentários:

  1. Deveria retirar os diversos cargos comissionados, portarias e contratos excessivos dentro da prefeitura de pessoas que nada contribuem...Mas, essas pessoas pertencem ao seu grupo político e são os que só falam o que ele gosta de escutar, elogios infundados e mentirosos. Governo desgovernado e indígno,

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  2. Os servidores de Cabo Frio estão sendo usurpados.
    Prefeito, não prefere exterminá.los de uma vez?
    O senhor é tão cruel e mau que vai matando aos poucos, não apenas os servidores, mas suas famílias também.

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  3. Precisa ser interditado urgente. Enlouqueceu! !!!

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  4. O MPE e o TCE/RJ, deveriam dar algumas orientações ao nobre gestor de como se reduz gastos públicos, entre os quais:
    1º) Demitir drasticamente os Contratados, que beiram há + de 10 mil e, são esses que vivem nas "biroscas e butequins" dos bairros a vangloriarem-se de não trabalharem.Além destes, + de 350 Pastores que não capacitação profissional para estarem no serviço público;
    2º)Rever com urgência os Contratos efetuados pelas Secretarias, com os: automóveis, ambulâncias e caminhões;
    3º) Reduzir imediatamente o nº de semoventes que abastecem, no posto de combustível - onde até hoje, nunca se publicou os valores destas despesas;
    4º) Extinguir "in continenti" com 50% das Secretarias/Coordenadorias existentes.
    Diante, desta simples sugestões, pararia de MENTIR ao povo de que há crise. À crise existente, é de má gestão do dinheiro público. Alguém precisa dizer ao déspota, ditador, perseguidor, que DIGNIDADE, é mostrar ao próximo, onde ele poderá chegar, sem estar mendigando na teta do governo, para que sirva de "cabresto eleitoral" desta cultura provinciana e retrógrada de Cabo Frio.Não posso me identificar, para que não haja perseguição dentro da Prefeitura, pois sou Concursado e desejo me aposentar pelo IBASCAF, quando lhe for devolvido + de R$ 100 milhões que lhe é devido.Acorda cabofriense !!!

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  5. É só ele demitir esse monte de filho de pastor que recebem e não trabalham e seus pais tambem. Acabar com a farra feita pela responsavel pelo RH da saude sra. Carrereti que tem ela e mais 8 familiares no governo e como ela tem centenas.

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  6. Alessandro, vc poderia me informar qual a data de publicação desta edição do jornal? Obrigado.

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    1. Sábado, dia 5 de outubro, José Renato. Abraços.

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  7. Pois é e pior que primeiro tira depois bate decreto, a lei funciona assim???? e pra piorar a situação as coisas estão cada dia mais dificies, o salario não acompanha os preços altos e com a mudança de data no pagamento estamos pagando juros de tudo, luz, água, cartão, e a crise que dizem que atingiu o Brasil parece ser maior em Cabo Frio, Alair só mostra que não é gestor.

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  8. Esse Alair Corrêa é de mais. Fora Alair Corrêa!

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  9. Não só por questões de hierarquia normativa, mas até por razões democráticas, a lei SOBREPÕE-SE ao decreto, que nada mais é que um ato normativo do chefe do Poder Executivo, no exercício de seu poder regulamentar. 

    Veja: o decreto REGULAMENTA uma lei: não inova! Não pode criar nem extinguir direitos ou deveres. 

    Com relação à instrução normativa, é igualmente um ato INFRAlegal, que não tem sequer eficácia de lei (como têm as medidas provisórias, por exemplo).

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  10. Claro que cortar os familiares da familia Corrêa e familiares de seus secretários ele não corta, será que isso não constitui NEPOTISMO ?
    Irmão secretário, Filha secretária, Genro secretário e os demais primos de de 1°,2° e 3° grau, todo empregados na prefeitura, só o Sr. Secretário de Ordem Pública, político conhecido de Arraial trouxe metade de arraial do cabo (parentes) pra prefeitura de Cabo Frio... Enfim, mais fácil cortar do pobre trabalhador !

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  11. Tenho certeza que alguns de vocês que agora estão reclamando deste governo que ai está,ou venderam seu voto ou fizeram campanha para esse covarde(alair)........espero que a partir desse momento reflitam antes de votar e lembre-se que seua filhos e netos vivem nessa cidade......chega de alair.....marquinhos........janio......acho que esta na hora de coisa nova......bando de hipocritas.

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  12. Que o prefeito queira retirar as horas extras, é aceitável, pois simplesmente o servidor não as faça, no entanto retirar Adicional Noturno de quem trabalha a noite, retirar Insalubridade da Saúde e dos Coveiros é contra a Lei, são direitos garantidos aos trabalhadores destas áreas. O " barato" vai sair caro, sr.prefeito! Vamos todos correr atrás dos nossos direitos!!!!!

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  13. Concordo com todos comentários anteriores, Alair no governo é uma tragédia administrativa anunciada, em todos os seus governos foi um péssimo prefeito, mais infelizmente reeditou a politica dos velhos coronéis, depois da sua entrada na prefeitura nunca foi a mesma, basta perguntar aos antecessores Doutor Ivo e o melhor Prefeito que a cidade já teve José Bonifácio, pegaram a prefeitura com um rombo incalculável financeiramente. Tentaram melhorar, mais pagaram um alto preço politico, caíram na armadilha do pior prefeito de Cabo Frio. O único que foi na lábia de Alair foi o Marco Mendes, que foi um droga também como prefeito, é do esquema, não mandava em nada, enriqueceu muita gente, é fingido só sabe ficar sorrindo e falando ao celular o tempo todo. FORA ALAIR.

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    1. Correção: Onde lê antecessores, correto: sucessores.

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  14. Não votei nesse corupto, não suporto ele, gostaria de ver a familia dele passar por tudo que os funcionarios estão passando esse peruquento

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  15. Vixe!
    Povo de Cabo Frio merece. Uma pena que sobra pra mim.


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  16. KD A OPOSIÇÃO UM EX PREFEITO QUE QUER VOLTAR A SER OUTRO DEPUTADO ESTADUAL QUE TAMBÉM SONHA COM A DISPUTADA CADEIRA DE PREFEITO. ESTA NA HORA DELES (OPOSIÇÃO) QUE SE DIZEM AO LADO DO POVO E DO TRABALHADOR AGIREM COLOCAREM A CARA E BRIGAR AO MENOS AJUDAR E MOSTRAR QUE REALMENTE ESTA DO NOSSO LADO E NÃO SÓ NESSE MOMENTO QUE SE APROXIMA A ELEIÇÃO... POIS NA MINHA OPINIÃO CABO FRIO HOJE NÃO TEM CANDIDATO A PREFEITO QUE NÓS MERECEMOS..

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  17. A já combalida economia local respira no aparelho, os funcionários sem seus salários e gratificações também não conseguem ir as compras e movimentar a roda, muitos devem ter novamente votado neste estrupício, mas parece que não aprendem, tem que ser de caixa alta: O PIOR PREFEITO DO BRASIL O PIOR PREFEITO DO BRASIL O PIOR PREFEITO DO BRASIL! ENTENDERAM?

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  18. Estou de acordo com o 8/12, 12.25, mas acontece que a oposição que tem que falar e brigar pelo povo está na Camara dos Vereadores, onde estao os vereadores que agora se dizem oposição e até este momento só mamaram, o povo tem ideia de quantas portarias tem cada vereador (todos), e que todos tem uma firma de limpeza fora o mensalão de R$ 20.000,00 para cada, pois bem estes sim que teriam que estar brigando pelo povo, mas como? não querem perder esta condição,.

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  19. Veja os nomes de todos os vereadores desta camara municipal, nao esqueçam de nenhum deles nas proximas eleições. Todos eles nao merecem serem re-eleitos, os convide para sair. Eles vereadores estao de panças cheias sustentados pelo prefeito. os servidores estao passando necessidades. NAO ESQUEÇAM NAO RE-ELEJA VEREADOR

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  20. Kd o meu pagamento? até agora nada, nem um centavo na minha conta. Tire sr prefeito a parentada toda que só está na prefeitura pra prejudicar os que trabalham e que só estão na prefeitura pra achar que estão no poder. já estou de saco cheio da prefeitura

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  21. Vamos pedir impeachment dessa desgraça

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    1. " impeachiment "? Brasília não. Cabo Frio. Agora aguenta. Ora e chora!

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  22. O Prefeito hoje na rádio estava cômico, dava até pena, dizendo que a arrecadação caiu 60% em 2015 e é a razão de não pagar a ninguem e não poder fazer obras na cidade, pois bem e em 2013/2014 onde estão as obras? ele só pode citar o lago da praia do forte mais nada. Ora, Prefeito tenha coragem e diga que os seus genros (ladrões) tomaram conta da Prefeitura e estão roubando direto, comprando imóveis (leia-se PROCED, Toninho Correa é de fato o dono) na cidade e fora e o senhor não tem mais moral para cobrar nada, 2 genros de familias diferentes.

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  23. Quanta falta de assunto nessas rádios de Pagode City! Toda semana entrevista do prefeito sem noção

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