Justiça determina pagamento em até 72h para Educação de Cabo Frio

Uma decisão judicial emitida no fim da tarde desta terça-feira, dia 15, determinou que o prefeito Alair Corrêa deve pagar, em até 72 horas, o salário referente ao mês de novembro dos servidores municipais da Educação de Cabo Frio. A decisão diz ainda que prefeito tem até o dia 20 para pagar a primeira parcela do 13º, também atrasada. As informações são do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos).

A decisão foi tomada pela juíza Elisa Pinto da Luz Paes, da Comarca de São Pedro da Aldeia. Os profissionais da categoria comemoraram a decisão e participam, na noite desta terça, de uma assembleia na Escola Municipal Professor Edilson Duarte. De acordo com a assessoria do Sepe, a greve continua até que a decisão judicial seja cumprida.

O prazo de 72 horas começa a contar a partir da notificação oficial da sentença ao Poder Executivo, o que deve acontecer na manhã desta quarta-feira. Ainda segundo o Sepe, caso a sentença não seja cumprida a multa diária estipulada é de R$ 100 mil por dia por cada funcionário. O valor da multa não poderá ser retirado dos cofres públicos e deverá ser pago pessoalmente pelo prefeito.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio disse que pagou 60% da folha geral de funcionários do mês de novembro, e que todo recurso que entra é imediatamento destinado ao pagamento dos servidores. "Na Educação, já pagamos a todos os efetivos que recebem até R$ 2 mil e aos Auxiliares de Serviços Gerais. Não concluímos o pagamento por falta de recursos. A Prefeitura não foi notificada e, assim que for, vai abrir suas contas para a Justiça mostrando a realidade financeira do município. Contudo, no máximo até o dia 22 de dezembro todos os funcionários já terão recebido", informou a nota.

Fonte: G1