Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa em São Pedro da Aldeia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho; as ex-secretárias municipais de Saúde, Analice Silva Martins e Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos; o ex-subsecretário municipal de Saúde, Moacyr Torres Júnior; o ex-pregoeiro do município, Felipe Novaes dos Santos Fonseca; e as empresas Medicom Rio Farma Ltda, News Distrilab Comercial Cirúrgico Ltda, Ultrafarma Produtos Médicos Ltda e Medicaf Medicamento Comercial, Cirurgia e Descartáveis Ltda ME.

JUSTIÇA | MP pediu bloqueio dos bens dos envolvidos em superfaturamento de medicamentos

Eles são acusados de fraude e direcionamento de licitações destinadas à aquisição de medicamentos pela municipalidade em 2013. Também foi constatado superfaturamento dos respectivos contratos no valor total de R$ 554.184,06. Liminarmente foi pedida a indisponibilidade de bens dos réus.

As licitações e contratos de fornecimento de medicamentos do ano de 2014, cujos valores triplicaram em relação ao ano anterior, também são alvos de investigação pelo Ministério Público.

Processo nº 0007637-07.2015.8.19.0055.