Ministério Público obtém decisão que mantém UPAs de Cabo Frio em funcionamento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que mantém em funcionamento as UPAs Parque Burle e Tamoios, em Cabo Frio, até, pelo menos, fim de fevereiro de 2016, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A determinação é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, na última sexta-feira (04/12), junto à 1ª Vara Cível da Comarca.

DECISÃO | Multa por descumprimento da decisão da justiça pode chegar a R$ 100 mil por dia

Em vistoria realizada na última quarta-feira (02/12) na UPA Parque Burle, a promotora Marcela do Amaral, tomou conhecimento, informalmente, da transferência dos serviços de atendimento de urgência e emergência das UPAs para o Hospital Municipal São José Operário – Hospital Central de Emergência (HCE). 

Segundo a médica responsável pela UPA, Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, o Município aguarda o término da obra da emergência do HCE para encerrar as atividades da UPA Parque Burle. Também destacou que o corpo médico em atuação na unidade foi reduzido e que a emergência pediátrica será no Hospital da Criança. Com o fechamento da UPA Tamoios, os casos de urgência e emergência seriam reencaminhados ao hospital do 2º Distrito.

No dia 18 de novembro, após receber notícias de que a UPA Parque Burle não estava recebendo pacientes, a promotora visitou a unidade e constatou que apenas um médico estava no plantão, e que somente casos graves eram atendidos.

Um dia após a vistoria, o secretário de saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas, e o coordenador de saúde mental de Cabo Frio, José Tadeu Freire, compareceram à promotoria e, entre outros esclarecimentos, explicaram que há 20 dias o prefeito havia determinado a redução do quadro de servidores da saúde do município. Informaram também que aumentaram a fiscalização para identificar os médicos que não eram encontrados durante o plantão e estavam sem comprovação de frequência. 

Além disso, afirmaram que foi criada uma comissão pela Secretaria de Administração para este fim e com base na sua conclusão alguns servidores foram demitidos. Quanto à falta de medicamentos esclareceram que houve atraso na tramitação da licitação para compra de medicamentos, mas que está em fase de parecer jurídico para realização do certame. De acordo com o secretário, o processo seria concluído até o próximo dia 20 de dezembro.