Ministério Público obtém decisão que mantém UPAs de Cabo Frio em funcionamento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que mantém em funcionamento as UPAs Parque Burle e Tamoios, em Cabo Frio, até, pelo menos, fim de fevereiro de 2016, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A determinação é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, na última sexta-feira (04/12), junto à 1ª Vara Cível da Comarca.

DECISÃO | Multa por descumprimento da decisão da justiça pode chegar a R$ 100 mil por dia

Em vistoria realizada na última quarta-feira (02/12) na UPA Parque Burle, a promotora Marcela do Amaral, tomou conhecimento, informalmente, da transferência dos serviços de atendimento de urgência e emergência das UPAs para o Hospital Municipal São José Operário – Hospital Central de Emergência (HCE). 

Segundo a médica responsável pela UPA, Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, o Município aguarda o término da obra da emergência do HCE para encerrar as atividades da UPA Parque Burle. Também destacou que o corpo médico em atuação na unidade foi reduzido e que a emergência pediátrica será no Hospital da Criança. Com o fechamento da UPA Tamoios, os casos de urgência e emergência seriam reencaminhados ao hospital do 2º Distrito.

No dia 18 de novembro, após receber notícias de que a UPA Parque Burle não estava recebendo pacientes, a promotora visitou a unidade e constatou que apenas um médico estava no plantão, e que somente casos graves eram atendidos.

Um dia após a vistoria, o secretário de saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas, e o coordenador de saúde mental de Cabo Frio, José Tadeu Freire, compareceram à promotoria e, entre outros esclarecimentos, explicaram que há 20 dias o prefeito havia determinado a redução do quadro de servidores da saúde do município. Informaram também que aumentaram a fiscalização para identificar os médicos que não eram encontrados durante o plantão e estavam sem comprovação de frequência. 

Além disso, afirmaram que foi criada uma comissão pela Secretaria de Administração para este fim e com base na sua conclusão alguns servidores foram demitidos. Quanto à falta de medicamentos esclareceram que houve atraso na tramitação da licitação para compra de medicamentos, mas que está em fase de parecer jurídico para realização do certame. De acordo com o secretário, o processo seria concluído até o próximo dia 20 de dezembro.

Ministério Público obtém decisão que mantém UPAs de Cabo Frio em funcionamento Ministério Público obtém decisão que mantém UPAs de Cabo Frio em funcionamento Reviewed by Alessandro Teixeira on 9.12.15 Rating: 5

3 comentários:

  1. Continuo preferindo não comentar.

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  2. Cuidado gente dos carrões valiosíssimos mais de r$ 500.000,00 o Japonês da PF esta de olho, não adiantam andarem de Fuscas para disfarça a roubalheira, pois esta tudo gravado e anotado. Cartão Marrom para cambada de ladrões do dinheiro público.

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  3. Essa Notícia " oriental " é de suma importância. Com toda certeza vai modificar todas as nossas vidas.

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