Prefeito cria lei contra a corrupção

A partir de agora, todos os editais e contratos assinados pelos órgãos municipais de Macaé passarão a incluir, obrigatoriamente, uma cláusula específica anticorrupção. A medida foi tomada por decreto do prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio (PMDB), publicado nesta terça-feira, regulamentando a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que prevê a responsabilidade administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública.

MACAÉ | Prefeito regulamenta Lei Federal que estabelece dispositivos de combate à corrupção

Todos os contratos deverão conter um texto destacando que nenhuma das partes poderá dar ou receber “qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção”. O decreto estende também aos terceirizados essa obrigatoriedade e termina informando que os responsáveis “devem garantir ainda que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.” A responsabilidade será apurada por meio de sindicância e processo administrativo.

Em outubro, após encontrar uma fraude fiscal na secretaria de Fazenda do município, o prefeito concluiu que os valores não eram pagos de fato e decidiu afastar dois funcionários. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que instaurou inquérito.

Fonte: O Dia

COMENTÁRIO

Se a moda pega, teremos um grande avanço. Em momentos de grande turbulência econômica, toda medida que vise ao "patrulhamento" das contas públicas é muito bem-vinda. Por outro lado, o que não pode acontecer é a utilização do expediente da regulamentação de uma Lei Federal como instrumento de marketing, o que não parece ser o caso de Macaé.

Em Cabo Frio, nosso quintal, há uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura disponibilize no Portal da Transparência acesso específico para as publicações de editais, extratos de contratos administrativos e outros atos oficiais. Essa também é uma medida de ampla publicidade dos atos do Executivo e que deve ser uma prática de todos os gestores públicos.

A recomendação do Ministério Público foi feita em julho e de lá para cá não houve alterações na estrutura do Portal da Transparência. Obviamente, modificar o banco de dados do sistema e o layout é uma operação complexa, mas exequível. Como todo o Portal deverá passar por uma reformulação para atender às especificações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 131/2009), está aí uma oportunidade para "ouvir" o MP.

Há luz no fim do túnel. Bem lá no fim. Tomara Deus não seja uma locomotiva. 

Prefeito cria lei contra a corrupção Prefeito cria lei contra a corrupção Reviewed by Alessandro Teixeira on 2.12.15 Rating: 5

Um comentário:

  1. Amigo, a unica luz no fim do túnel em Cabo Frio são dos faróis dos ônibus sujos da Dona Salineira, a queridinha de muitos. Essa Dona, quase ninguém fala mal.

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