ARRAIAL DO CABO | Prefeitura quer criar a taxa de esgoto

O prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), enviou projeto de lei pedindo autorização aos vereadores para instituir a taxa de esgoto. A proposta, segundo informado pelos vereadores Renatinho Vianna (PROS) e Ayron Freixo (PT), deverá ser analisada em plenário durante sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, dia 11, às 17h.

- Querem aprovar a venda da Estação de Tratamento de Esgoto para a Prolagos. Não podemos permitir mais uma taxa e de custo tão elevado. Ao encaminhar a mensagem para a Câmara nesta quarta-feira, o prefeito alegou dificuldades financeiras e que, por isso, precisa fazer a revisão do valor dos contratos vigentes para assegurar a manutenção de serviços públicos essenciais. É o prefeito quem diz também que precisa avançar na busca de redução de custos na administração para otimizar os recursos. O discurso está bem ajustado, mas destoa das práticas. Não há transparência e se a máquina pública é onerosa, o prefeito também tem de explicar isso, comenta o vereador Ayron Freixo.


Já Renatinho Vianna, vereador de oposição, diz que o prefeito “quer que os vereadores autorizem a cobrança da taxa de esgoto e que vai pagar o preço da manobra é o cidadão”. Renatinho esclarece que, de acordo com a proposta encaminhada à Câmara, o valor da tarifa pública de esgoto a ser cobrada pela Prolagos ficou assim definida: durante os primeiros 12 meses de concessão, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor praticado pela Prolagos; a partir do 13° mês a tarifa cobrada será no total de 50% do valor praticado; e a partir do 25° mês, o que corresponde a dois anos de vigência do contrato, a Prolagos passará a cobrar o valor integral da tarifa de esgoto.

- Qual a solução imediata encontrada pelo prefeito? Transferir a conta para o povo! E o faz sem o mínimo de transparência, sem apresentar para a sociedade os contratos firmados, o custo disso para a municipalidade e sem detalhar a pauta dos interesses que nortearam a celebração desses contratos, especialmente os que estão relacionados à Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (ESAC), que é uma das “caixas pretas” que temos na cidade, comentou Renatinho Vianna.

O parlamentar de oposição chama a atenção para o fato de a Prefeitura de Arraial do Cabo ter assinado convênios junto Ministério da Saúde para ter acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que giram em torno de R$ 10 milhões.

- Quero alertar todos os vereadores e à sociedade cabista para o fato de a Prefeitura ter celebrado convênios com o Ministério da Saúde para a execução do sistema de esgotamento sanitário no valor de R$ 9.989.548,72. Há ainda um valor de R$ 549.499,00 e outro de R$ 250.000,00, ambos voltados para o saneamento básico em Arraial do Cabo. De 2012 para cá foram liberados R$ 3.411.714,31. Esse dinheiro todo foi para saneamento?, indagou o vereador.

COMENTÁRIO

A responsabilidade em relação a essa questão da cobrança da taxa de esgoto está nas mãos dos vereadores. E, sinceramente, até onde é me dada a oportunidade de conhecer o processo legislativo na Região dos Lagos, vereadores só se reúnem em sessão extraordinária, especialmente no período de recesso parlamentar, quando têm uma estratégia definida junto aos seus interesses políticos - e talvez não sejam apenas políticos!.

É muito importante que o cidadão vá à Câmara para acompanhar a sessão e exija a votação nominal, ou seja, que cada vereador apresente seus argumentos - se os tiver e se os mesmos forem republicanos - e audivelmente exponha o seu voto. Até porque também não é estranho que nos sussurros dos bastidores o voto de todos já esteja definido.

Por outro lado, é oportuno considerar que a concessão de serviços de coleta e tratamento de esgoto é absolutamente normal em todos os municípios. Tanto é que na Região dos Lagos Arraial do Cabo é o único a não estar sob a "responsabilidade" da Prolagos ou de Águas de Juturnaíba. Estranho mesmo é o prefeito querer tratar do assunto sem debater com a sociedade, "exigindo" aprovação na surdina.

Atenção, Arraial do Cabo, segunda-feira é dia de saber quem pensa com o povo e pelo povo e quem "reza" na cartilha do governo, defendendo interesses "comezinhos".

ARRAIAL DO CABO | Prefeitura quer criar a taxa de esgoto ARRAIAL DO CABO | Prefeitura quer criar a taxa de esgoto Reviewed by Alessandro Teixeira on 7.1.16 Rating: 5

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